Resolução 008/2019
6 de Março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 008/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de Setembro de 1990 e Lei 8.142 de 20 de Dezembro de 1990 e a Resolução do CNS nº594 de 9 de Agosto de 2018.
CONSIDERANDO a Lei nº1.574/2004, Art. 9º § 1º. o Conselho Municipal de Saúde de Juara terá um presidente e um vice-presidente eleitos pela maioria simples de seus membros, com mandato de 02 anos, com direito a reeleição.
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da Reunião Extraordinária do dia 28(vinte oito) de Março de 2019.
RESOLVE:
Art.1º Aprova o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde a data de 09 de Abril para escolha do Presidente e Vice-Presidente deste Conselho para o Biênio 2019/2021.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-Se.
Juara-MT, 29 de Março de 2019.
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Francisca Constantino de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2017/2019
Homologada:
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Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara