Carregando...
Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 011/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,

CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de Setembro de 1990 e Lei 8.142 de 20 de Dezembro de 1990.

CONSIDERANDO Art. 9º, §7º e §8º Lei nº1.574/2004, as comissões são grupos de trabalho de caráter consultivo, propositivo ao pleno e sendo permanente e temporárias.

CONSIDERANDO o Art. 61º do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da Reunião Ordinária do dia 09(nove) de Abril de 2019.

RESOLVE:

Art.1º Aprova a Instrução Normativa nº001/2019 CMS/Juara-MT, da Comissão Permanente de Planejamento e Orçamento.

Anexo Único

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº001/2019 CMS/JUARA-MT.

Comissão de Planejamento e Orçamento.

Comissão são grupos de trabalhos instituídos no âmbito do Conselho com caráter consultivo, propositivo e de assessoramento ao Pleno, sob a coordenação de 01(um) de seus membros, podendo incluir outras instituições, autoridades públicas e técnicos para colaborarem em estudos de interesse do Sistema Único de Saúde. Desta forma fica instituída a Comissão de Planejamento e Orçamento conforme Art. 10 da Lei nº1.574/2004 e Seção I, Capitulo III, Art. 49 do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde e Resolução nº 005/2019 deste CMS/Juara-MT.

A Comissão Permanente de Planejamento e Orçamento contará com 01(um) Coordenador e 01(um) relator eleito pelos seus membros conforme Art.52 do Estatuto deste CMS e sendo composta por 05(cinco) membros eleito pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Juara (CMS/Juara/MT) conforme Art. 56 do presente Estatuto. Considerando o Art. 61 do Estatuto deste CMS- item IV- Esta Comissão apresentara relatório conclusivo sobre a matéria submetida na estudo acompanhado de todos os documentos que se fizerem necessário ao cumprimento de suas finalidades.

Esta Comissão se reunirá Ordinariamente na terceira terça-feira do mês, com início de suas reuniões as 8:00 horas, na sede deste Conselho Municipal de Saúde e extraordinariamente quando necessário.

Comissão de Orçamento e Planejamento

CMS/Juara-MT

Calendário de Reuniões Ordinária-Exercício 2019.

Terceira Terça-feira de cada mês, às 08:00 h.

Mês

Data

ABRIL

16

MAIO

21

JUNHO

18

JULHO

16

AGOSTO

20

SETEMBRO

17

Outubro

15

NOVEMBRO

19

DEZEMBRO

17

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se Publica-se Cumpra-Se.

Juara, 10 de Abril de 2019

________________________________

Francisca Constantino de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT

Gestão 2017/2019

Homologada:

___________________________

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal de Juara