Resolução 011/2019
6 de Março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 011/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de Setembro de 1990 e Lei 8.142 de 20 de Dezembro de 1990.
CONSIDERANDO Art. 9º, §7º e §8º Lei nº1.574/2004, as comissões são grupos de trabalho de caráter consultivo, propositivo ao pleno e sendo permanente e temporárias.
CONSIDERANDO o Art. 61º do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da Reunião Ordinária do dia 09(nove) de Abril de 2019.
RESOLVE:
Art.1º Aprova a Instrução Normativa nº001/2019 CMS/Juara-MT, da Comissão Permanente de Planejamento e Orçamento.
Anexo Único
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº001/2019 CMS/JUARA-MT.
Comissão de Planejamento e Orçamento.
Comissão são grupos de trabalhos instituídos no âmbito do Conselho com caráter consultivo, propositivo e de assessoramento ao Pleno, sob a coordenação de 01(um) de seus membros, podendo incluir outras instituições, autoridades públicas e técnicos para colaborarem em estudos de interesse do Sistema Único de Saúde. Desta forma fica instituída a Comissão de Planejamento e Orçamento conforme Art. 10 da Lei nº1.574/2004 e Seção I, Capitulo III, Art. 49 do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde e Resolução nº 005/2019 deste CMS/Juara-MT.
A Comissão Permanente de Planejamento e Orçamento contará com 01(um) Coordenador e 01(um) relator eleito pelos seus membros conforme Art.52 do Estatuto deste CMS e sendo composta por 05(cinco) membros eleito pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Juara (CMS/Juara/MT) conforme Art. 56 do presente Estatuto. Considerando o Art. 61 do Estatuto deste CMS- item IV- Esta Comissão apresentara relatório conclusivo sobre a matéria submetida na estudo acompanhado de todos os documentos que se fizerem necessário ao cumprimento de suas finalidades.
Esta Comissão se reunirá Ordinariamente na terceira terça-feira do mês, com início de suas reuniões as 8:00 horas, na sede deste Conselho Municipal de Saúde e extraordinariamente quando necessário.
Comissão de Orçamento e Planejamento
CMS/Juara-MT
Calendário de Reuniões Ordinária-Exercício 2019.
Terceira Terça-feira de cada mês, às 08:00 h.
| Mês | Data | |
| ABRIL | 16 | |
| MAIO | 21 | |
| JUNHO | 18 | |
| JULHO | 16 | |
| AGOSTO | 20 | |
| SETEMBRO | 17 | |
| Outubro | 15 | |
| NOVEMBRO | 19 | |
| DEZEMBRO | 17 | |
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-Se.
Juara, 10 de Abril de 2019
________________________________
Francisca Constantino de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2017/2019
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara