Resolução 014/2019
6 de Março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 014/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei n.º1.574/2004, o Art. 8º, inciso III- acompanhar as ações e serviços de saúde, bem como propor critérios para aplicação dos recursos SUS/Juara,
CONSIDERANDO o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde Art.nº63- Parágrafo seguindo: as deliberações do CMS serão assinadas pelo seu Presidente e aquelas consubstanciadas em Resolução e homologadas pelo Prefeito Municipal serão publicadas no (meio de publicidade do município), no prazo máximo de 30(trinta) dias, após sua aprovação,
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Extraordinária do dia 23 (vinte e três) de Abril de 2019.
RESOLVE:
Art.1º Após deliberação, aprova o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde Pactuação e Metas/2019. SISPACTO/2019.
ANEXO ÚNICO
PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA – MT, 2019
DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES – DIGISUS 2019
ANO: 2019
REGIÃO: VALE DO ARINOS MUNICÍPIO: JUARA ERS: JUARA
| PACTUAÇÃO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES - 2019 | ||||
| Nº | TIPO | INDICADOR | UNIDADE | META |
| 1 | U | NÚMERO DE ÓBITOS PREMATUROS (DE 30 A 69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS 4 PRINCIPAIS DCNT (DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO, CÂNCER, DIABETES E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS) | N.ABSOLUTO 100.000 | 40 |
| 2 | E | PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (MIF) INVESTIGADOS | % | 90 |
| 3 | U | PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA DEFINIDA | % | 90 |
| 4 | U | PROPORÇÃO DE VACINAS SELECIONADAS DO CNV PARA CRIANÇAS < 2 ANOS - PENTAVALENTE (3ª DOSE), PNEUMOCÓCICA 10-VALENTE (2ª), POLIOMIELITE (3ª) E TRÍPLICE VIRAL (1ª) - COM COBERTURA VACINAL PRECONIZADA | % | 75 |
| 5 | U | PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA IMEDIATA (DNCI) ENCERRADAS EM ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO | % | 57 |
| 6 | U | PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DAS COORTES | % | 85 |
| 7 | E | NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA | N.ABSOLUTO | 0 |
| 8 | U | NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE | N.ABSOLUTO | 1 |
| 9 | U | NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS | N.ABSOLUTO | 1 |
| 10 | U | PROPORÇÃO DE ANÁLISES REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO QUANTO AOS PARÂMETROS COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDUAL LIVRE E TURBIDEZ | % | 90 |
| 11 | U | RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE 25 A 64 ANOS NA POPULAÇÃO RESIDENTE DE DETEMINADO LOCAL E A POPULAÇÃO DA MESMA FAIXA ETÁRIA | RAZÃO | 0,21 |
| 12 | U | RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS NA POPULAÇÃO RESIDENTE DE DETEMINADO LOCAL E POPULAÇÃO DA MESMA FAIXA ETÁRIA | RAZÃO | 0,05 |
| 13 | U | PROPORÇÃO DE PARTO NORMAL NO SUS E NA SAÚDE SUPLEMENTAR | % | 37 |
| 14 | U | PROPORÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA ENTRE AS FAIXAS ETÁRIAS 10 A 19 ANOS | % | 22,5 |
| 15 | U | TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL. | N.ABSOLUTO | 6 |
| 16 | U | NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS EM DETERMINADO PERÍODO E LOCAL DE RESIDÊNCIA | N.ABSOLUTO | 0 |
| 17 | U | COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA. | % | 82 |
| 18 | U | COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | % | 78,8 |
| 19 | U | COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA | % | 65 |
| 20 | U | PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SEIS GRUPOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONSIDERADAS NECESSÁRIAS A TODOS OS MUNICÍPIOS. | % | 100 |
| 21 | E | AÇÕES DE MATRICIAMENTO REALIZADAS POR CAPS COM EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA | % | 62 |
| 22 | U | NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE VETORIAL DA DENGUE | N.ABSOLUTO | 5 |
| 23 | U | PROPORÇÃO DE PREENCHIMENTO DO CAMPO "OCUPAÇÃO" NAS NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO | % | 76 |
| 24 | U | PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR COM CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL | % | 75 |
| 25 | U | PROPORÇÃO DE EXAMES ANTI-HIV REALIZADOS ENTRE OS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE | % | 76 |
| 26 | U | PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS COM OUVIDORIAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE IMPLANTADA | % | 100 |
| 27 | U | PROPORÇÃO DE CONSELHOS DE SAÚDE CADASTRADOS NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE (SIACS) | % | 100 |
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se CUMPRA-SE.
Juara-MT 24 de Abril de 2019
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Francisca Constantino de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2017/2019
Homologada:
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Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara