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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 014/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,

CONSIDERANDO a Lei n.º1.574/2004, o Art. 8º, inciso III- acompanhar as ações e serviços de saúde, bem como propor critérios para aplicação dos recursos SUS/Juara,

CONSIDERANDO o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde Art.nº63- Parágrafo seguindo: as deliberações do CMS serão assinadas pelo seu Presidente e aquelas consubstanciadas em Resolução e homologadas pelo Prefeito Municipal serão publicadas no (meio de publicidade do município), no prazo máximo de 30(trinta) dias, após sua aprovação,

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Extraordinária do dia 23 (vinte e três) de Abril de 2019.

RESOLVE:

Art.1º Após deliberação, aprova o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde Pactuação e Metas/2019. SISPACTO/2019.

ANEXO ÚNICO

PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA – MT, 2019

DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES – DIGISUS 2019

ANO: 2019

REGIÃO: VALE DO ARINOS MUNICÍPIO: JUARA ERS: JUARA

PACTUAÇÃO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES - 2019

Nº

TIPO

INDICADOR

UNIDADE

META

1

U

NÚMERO DE ÓBITOS PREMATUROS (DE 30 A 69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS 4 PRINCIPAIS DCNT (DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO, CÂNCER, DIABETES E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS)

N.ABSOLUTO 100.000

40

2

E

PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (MIF) INVESTIGADOS

%

90

3

U

PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA DEFINIDA

%

90

4

U

PROPORÇÃO DE VACINAS SELECIONADAS DO CNV PARA CRIANÇAS < 2 ANOS - PENTAVALENTE (3ª DOSE), PNEUMOCÓCICA 10-VALENTE (2ª), POLIOMIELITE (3ª) E TRÍPLICE VIRAL (1ª) - COM COBERTURA VACINAL PRECONIZADA

%

75

5

U

PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA IMEDIATA (DNCI) ENCERRADAS EM ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO

%

57

6

U

PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DAS COORTES

%

85

7

E

NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA

N.ABSOLUTO

0

8

U

NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE

N.ABSOLUTO

1

9

U

NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS

N.ABSOLUTO

1

10

U

PROPORÇÃO DE ANÁLISES REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO QUANTO AOS PARÂMETROS COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDUAL LIVRE E TURBIDEZ

%

90

11

U

RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE 25 A 64 ANOS NA POPULAÇÃO RESIDENTE DE DETEMINADO LOCAL E A POPULAÇÃO DA MESMA FAIXA ETÁRIA

RAZÃO

0,21

12

U

RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS NA POPULAÇÃO RESIDENTE DE DETEMINADO LOCAL E POPULAÇÃO DA MESMA FAIXA ETÁRIA

RAZÃO

0,05

13

U

PROPORÇÃO DE PARTO NORMAL NO SUS E NA SAÚDE SUPLEMENTAR

%

37

14

U

PROPORÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA ENTRE AS FAIXAS ETÁRIAS 10 A 19 ANOS

%

22,5

15

U

TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL.

N.ABSOLUTO

6

16

U

NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS EM DETERMINADO PERÍODO E LOCAL DE RESIDÊNCIA

N.ABSOLUTO

0

17

U

COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA.

%

82

18

U

COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

%

78,8

19

U

COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA

%

65

20

U

PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SEIS GRUPOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONSIDERADAS NECESSÁRIAS A TODOS OS MUNICÍPIOS.

%

100

21

E

AÇÕES DE MATRICIAMENTO REALIZADAS POR CAPS COM EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA

%

62

22

U

NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE VETORIAL DA DENGUE

N.ABSOLUTO

5

23

U

PROPORÇÃO DE PREENCHIMENTO DO CAMPO "OCUPAÇÃO" NAS NOTIFICAÇÕES DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO

%

76

24

U

PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR COM CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL

%

75

25

U

PROPORÇÃO DE EXAMES ANTI-HIV REALIZADOS ENTRE OS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE

%

76

26

U

PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS COM OUVIDORIAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE IMPLANTADA

%

100

27

U

PROPORÇÃO DE CONSELHOS DE SAÚDE CADASTRADOS NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE (SIACS)

%

100

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se Publica-se CUMPRA-SE.

Juara-MT 24 de Abril de 2019

________________________________

Francisca Constantino de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT

Gestão 2017/2019

Homologada:

___________________________

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal de Juara