Resolução 016/2019
6 de Março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 016/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei n.º1.574/2004, o Art. 8º, inciso III- acompanhar as ações e serviços de saúde, bem como propor critérios para aplicação dos recursos SUS/Juara,
CONSIDERANDO o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde Art.nº63- Parágrafo seguindo: as deliberações do CMS serão assinadas pelo seu Presidente e aquelas consubstanciadas em Resolução e homologadas pelo Prefeito Municipal serão publicadas no (meio de publicidade do município), no prazo máximo de 30(trinta) dias, após sua aprovação,
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.380 de 22 de maio de 2018 que dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo fundo nacional de saúde e PORTARIA GAB/MS nº 3583/2018.
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Extraordinária do dia 07 (sete) de Maio de 2019.
RESOLVE:
Art.1º Após deliberação, aprova o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde a normatização da readequação do espaço físico UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
Origem: UPA
CNES: 9101187
Tipo: 73-Pronto atendimento
Subtipo: 003 – UPA
Destino: PAM Posto de assistência médica centro de saúde
CNES:2392631
Tipo:02/centro de saúde – unidade básica
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se CUMPRA-SE.
Juara-MT 07 de Maio de 2019
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Francisca Constantino de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2017/2019
Homologada:
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Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara