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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 025/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,

CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de Setembro de 1990 e Lei 8.142 de 20 de Dezembro de 1990 e a Resolução do CNS nº594 de 9 de Agosto de 2018.

CONSIDERANDO a Lei nº413 de 04 de Outubro de 1991.

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da Reunião Extraordinária do dia 19 (Dezenove) de setembro de 2019.

RESOLVE:

Art.1º Delibera e Aprova o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde, a Programação e Ações e Metas de 2019 e dos Repasses Federais para as ações de vigilância e prevenção e controle das DST’s/AIDS e Hepatites Virais.

ANEXO ÚNICO.

CTA/SAE DE JUARA ANO 2019

PAM= Programação De Ações E Metas De 2019/ CTA/SAE De Juara

Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis

Ministério De Saúde

Secretaria De Vigilância Epidemiológica

ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SUS

Órgão: Prefeitura Municipal de Juara/ Secretaria Municipal de Saúde

CNPJ: 15.072.663/0001-99

Dirigente: Silvia Sirena Cremonez

Profissão: Secretaria de Saúde RG: CPF:

Endereço: Rua Sorocaba/Centro Cidade: Juara/MT

CEP: 78.575.000 Tel: 3556-3874 E-mail: smsjuara@hotmail.com

Órgão Responsável Pela Gestão Das Ações Em Condições Crônicas E Infecções Sexualmente Transmissíveis

Coordenadora/Gerente: Cristiani de Souza Àvila

Endereço: Rua Anita Garibaldi, nº500, Centro, Juara MT

Tel: 3556-4289 E-mail: cta.juara@gmail.com CEP: 78.575.000

FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NO CTA/SAE DE JUARA

Enfermeira: Cristiani de Souza Àvila

Farmacêutica Generalista: Michelli Barbara Vieira Zanol

Técnica De Enfermagem: Meraci Massuquetti de Brida; e Carla Fabiane Riva

Agente Administrativo: Jéssica Duquini Santana

Motorista: Odenir Carvalho Francisco

Médico: Haroldo Hatanaka

ANÁLISE DE SITUAÇÃO E DE RESPOSTA

O município de Juara está localizado na região Norte do Mato Grosso, conhecida como Vale do Arinos a 730 quilômetros da capital Cuiabá, sedia o Escritório Regional de Saúde de Juara, atendendo a 04 municípios: Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, atingindo segundo a estimativa de 2018 do IBGE, população de 34.815 habitantes. Onde também está localizado o CTA/SAE (Centro de Testagem Aconselhamento/ Serviço de Assistência Especializada) de Juara, que é referência para toda a região no atendimento deCondições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.

Para a construção do perfil epidemiológico, Juara baseou-se nos dados do SINANNET , IBGE e Boletim Epidemiológico AIDS, Hepatites de 2017 e 2018 e SI-CTA, onde se levantou informações para subsidiar e nortear o planejamento de medidas de controle e promoção de ações apropriadas para combater as DST/AIDS dentre outros agravos na região de Juara. Utilizou-se neste perfil, Indicadores Epidemiológicos e Operacionais dentre outros dados.

Para o ano de 2018, no Escritório Regional de JUARA, as notificações de Aids somaram 10 casos, sendo do sexo feminino e do sexo masculino, apresentando de 15 a 19 anos 01 caso, de 20 a 29 anos 02 casos de 30 a 39 anos 02 casos, de 40 a 49 anos 01 caso, de 50 a 59 anos 03 casos e de 60 anos a mais 01 caso; confirmando a tendência de crescimento no Brasil com nº maior de casos notificados entre a faixa etária de 50 a 59 anos de idade. Quanto a o Coeficiente de Mortalidade por AIDS em 2018 foi de 4,8% por 100.000 habitantes no Brasil, enquanto no ERS ficou em 0,004% por 100.000 habitantes.

Com relação a caso de AIDS, no primeiro semestre de 2017, segundo o Boletim Epidemiológico AIDS/DST 2018 foram notificados 37.791 mil novos casos no Brasil. Segundo ainda o Boletim Epidemiológico AIDS/DST de 2018, a avaliação quanto à categoria se demonstra a prevalência na exposição sexual, que foi de aproximadamente 93% no primeiro semestre de 2017, sendo 45% entre homossexuais e 48% entre heterossexuais. No ERS também houve predomínio de casos notificados em todo o ano de 2017, de exposição sexual, que foi de 10% para homossexuais, 0% para bissexuais (nenhum caso positivo declarado como bissexual) e 90% para heterossexuais, somando um total de 100% de notificações de casos de AIDS, por via sexual.

Quanto a gestantes infectadas pelo HIV, segundo o Boletim Epidemiológico AIDS/DST 2018, foram registrados, 7.882 casos no Brasil, sendo 82 casos em Mato Grosso. Já no Escritório Regional de Juara foram notificados 03 casos para todo o ano de 2018.

Na competência do ano de 2018, também foram notificados no ERS 15 casos de sífilis em gestante, 03 casos de sífilis congênita, 78 casos de sífilis em adulto, e 03 casos de herpes genital.

Além disto, também foram notificados 05 casos de violência sexual e 03 casos de acidente de trabalho por materiais biológicos. Quanto às hepatites, no ano de 2018 foram notificados 06 casos.

Levantaram-se também na Secretaria de Saúde a frequência no ano de 2018 por município de residência as notificações dos seguintes agravos:

• Sífilis congênita: 03 notificações;

• Sífilis em Gestante: 15 notificações;

• Sífilis em adulto: 78 notificações;

• Gestante com HIV: 03 notificações;

• Herpes genital: 03 notificações;

• Investigação de hepatites: 06 notificações

• Investigação de hepatites virais B: 04 notificações;

• Investigação de hepatites virais C: 02 notificações.

Com relação ao PAM/2018, o CTA SAE de Juara realizou todas as campanhas e o cronograma de atividades previstas. As campanhas e cobertura de exames de pré-natal foi feita dentro das condições possíveis, utilizando materiais de campanhas de anos anteriores, para as campanhas, e aquisição de reagentes através de compra direta, devidos as mudanças ocorridas no setor de licitação que acarretou no atraso de licitações importantes como a de reagentes e gráfica. Foi realizada capacitação para a farmacêutica para realização de carga viral, e nos sistemas SICLOM e GAL. Foram feitas aquisição de fórmulas infantis e para adulto para nutrição, além de liberação de orçamento para outros materiais tais como, material de expediente e material de consumo e consumo em geral.

Para o próximo ano, espera-se realizar todas as campanhas previstas além de dar continuidade nas ações que envolvem palestras para estudantes e trabalhadores de diversas áreas, bem como visitas domiciliares, busca ativa, Campanhas em empresas, comunidades rurais, cadeia pública.

PANILHA DE METAS E AÇÕES A SEREM ATINGIDAS POR ÀREA DE ATUAÇÃO E ÀREA TEMÁTICA

PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO

AÇÔES A SEREM DESENVOLIVIDAS

MATERIAIS À UTILIZAR

MÊS/ANO

INCENTIVO

TOTAL FINAL UTILIZADO

Ações Educativas sobre DST’s,AIDS/HIV, para as mulheres

Confecção de material educativo, matérias gráficos (folders,panfletos,adesivos,banners), brindes, coofee break

01/2019

À

12/2019

R$2.000,00

Campanha de: Carnaval, Hepatites,Sífilis (Outubro Rosa e Novembro Azul), Expovale, Festival de Pesca, Aniversário de Juara, Rally, Motocross,

Confecção de material educativo,material gráfico (panfletos, out-door,balões,balão inflável,banners,adesivos) ,brindes, Camisetas, Bonés,Alimentação, Coofee-Break, Kits para exames e aluguel de tendas.

01/2019

À

12/2019

R$15.000,00

Realizar Educação Continuada, com os profissionais da saúde de Juara e Vale do Arinos para HIV/AIDS,HEPATITES E OUTRAS DST`S E TUBERCULOSE

Apoio logístico, confecção de material e informativo, divulgação, mídia, papelaria, alimentação e cooff-break

01/2019

À

12/2019

R$2.000,00

Realizar encontros para atualização educativa com professores e profissionais de saúde das UBS (Unidades Básicas de Saúde),com Amostras Cultural do SPE/PSE com pais, alunos e professores.

Adquirir materiais de papelaria, divulgação e mídia,material gráfico, Kits educativos,camisetas e cooff-break

01/2019

À

12/2019

R$5.000,00

DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA (ATENÇÃO DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS)

Aquisição de distribuição de suplemento nutricional (NUTREN)

Disponibilizar suplemento nutricional, aos pacientes HIV/AIDS com déficit nutricional, que são atendidos no CTA/SAE de Juara

01/2019

À

12/2019

R$1.000,00

Aquisição e distribuição de Fórmula infantil (NAN)

Disponibilizar de fórmula infantil às crianças expostas ao HIV, de 06 a 12 meses,cadastradas no CTA/SAE de Juara e aos Municípios do Vale do Arinos.

01/2019

À

12/2019

R$3.000,00

Aquisição de Kits laboratoriais (ELISA) de HIV/AIDS, HEPATITES B e C, SÍFILIS e outras DST’s, e insumos laboratoriais (Tubos à vácuo branco ou transparente com EDTA K2, gel separador 4 ou 5mm 13x100)

Disponibilizar de testagem de exames de HIV/AIDS, Hepatites B e C, Sífilis e outras DST’s e coleta de carga viral para a população de Juara e Vale do Arinos para a realização de todos os exames necessários que o CTA/SAE disponibilizam.

01/2019

À

12/2019

R$12.000,00

Aquisição de uma centrífuga sorológica com capacidade para 32 tubos

Adquirir materiais permanentes para reestruturação e melhoria do CTA/SAE de Juara,para realização de coletas de todos os exames

01/2019

À

12/2019

R$10.000,00

Aquisição de kits Elisa de HIV, Hepatites e Sífilis no pré-natal das Gestantes para Juara e Vale do Arinos

Adquirir compra de material para o laboratório como: Kits e todos os insumos que necessitam para realização dos exames sorológicos, com a cobertura de 100% das Gestantes, conforme reunião de CIB

01/2019

À

12/2019

R$10.000,00

Aquisição de medicamentos para DST’s, IST,IO e Inibidor de Lactação

Adquirir medicamentos para os medicamentos necessários para pacientes HIV/AIDS, Puérperas Soropositivas e os pacientes que necessitam dos tratamentos , sendo esses de Juara e Vale do Arinos conforme pactuados em CIB

01/2019

À

12/2019

R$6.000,00

Realizar Treinamento e Capacitação para todos os profissionais de Saúde, PSF’s, PAM, Hospitais Municipais e Maternidades de Juara e Vale do Arinos

Executar treinamentos para todos os profissionais de saúde, sendo esses sobre transmissão vertical das hepatites e de outras DST’s e sobre a amamentação de mães soropositivas e da realização de testes rápidos nas Unidades de Saúde e Maternidades.

01/2019

À

12/2019

R$4.000,00

Aquisição de Kits para marcador de Sífilis, para pacientes de Juara e Vale do Arinos

Adquirir Kits específicos para marcadores de Sífilis, devido ao número de pacientes estar aumentado a cada dia. Kits de Titulação VDRL quantitativo e Kits de FTABS.

01/2019

À

12/2019

R$4.000,00

Realizar Ações em DST’s/HIV/AIDS em consonância com o programa Tuberculose/Hanseníase e atividades extra muro nas populações residentes na zona rural, zona urbana e Indígena do Município de Juara e Municípios do Vale do Arinos

Executar ações educativas com a realização de testes rápidos para HIV, Hepatites B e C e Sífilis, ( diárias para deslocamento nos Municípios de Novo Horizonte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã).

Realizar ações educativas (materiais gráficos e papelaria).

Realizar reuniões com orientações sobre as Campanhas nos Municípios do Vale do Arinos

01/2019

À

12/2019

R$3.000,00

Prestar Assistência, Diagnóstico e Tratamento co consultas especializadas e coleta de CD4, CD8 e Carga Viral à 100% das pessoas vivendo com HIV/AIDS do Município de Juara e Municípios do Vale do Arinos, assistidas pelo SAE

Ofertar tratamento, transportes para referência de consultas e exames diagnóstico aos portadores de DST’s/HIV/AIDS e Hepatites dos Municípios de Juara e Vale do Arinos.

01/2019

À

12/2019

R$5.000,00

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E INSTITUCIONAL

Realizar 05 reuniões de avaliação de serviço de apoio para a motivação dos profissionais do CTA/SAE

Ofertar reuniões fora do local de trabalho para todos os profissionais do CTA/SAE,para fazer uma avaliação, realizando palestras com psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, NASF. Com aquisição de cooff-break, alimentação, gráfica e material de papelaria

01/2019

À

12/2019

R$3.000,00

Proporcionar a participação de Profissionais do CTA/SAE em Encontros,Reuniões, Oficinas, Congressos Estaduais e Nacionais, no período de Janeiro à Dezembro de 2018

Participar de eventos relacionados ao Programa, garantindo aos profissionais do CTA/SAE passagens áreas/terrestres e diárias

01/2019

À

12/2019

R$8.000,00

Manter as ações de prevenções em DST’s/HIV/AIDS/Hepatites no Município de Juara e Vale do Arinos

Manutenção do Veículo do CTA/SAE e aquisição de combustível

01/2019

À

12/2019

R$8.000,00

Adquirir material permanente para as instalações do CTA/SAE de Juara

Adquirir: Mesas; Cadeiras; Longarinas; Ar-condicionado; Armários; Arquivos; Computadores; Impressoras; Cadeira de Coleta e móveis planejados

01/2019

À

12/2019

R$8.828,50

Gratificação para 01 Coordenador/Gerente e 01 Agente Administrativo

Realizar pagamento para os profissionais e os envolvidos no Gerenciamento e Administrativo, onde os mesmo são pagos com o dinheiro do incentivo DST’s/AIDS e Hepatites Virais, de acordo com a PORTARIA Nº3.276, de 26 DEZEMBRO de 2013, do Ministério da Saúde; e também a Lei Municipal nº2.489, de 25 de fevereiro de 2015, onde o Coordenador irá receber 1.200,00 e para o Administrativo 800,00 mensal

01/2019

À

12/2019

R$24.000,00

Aquisição de um veículo.

Aquisição de 1 veiculo para realização de campanhas e atendimento da rotina da unidade, além do transporte de pacientes debilitados.

01/2019

À

12/2019

R$ 78.818,91

Total repassado da PAM de 2018 R$128.615,50

Total gasto da PAM de 2018 = R$34.690,09

Total restante da PAM DE 2018 = R$ 93.925,41

Previsão de repasse para PAM de 2019 = R$118.722,00

Valor Total para 2019: R$ 118.722,00+ R$ 93.925,41 = R$ 212.647,41

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se Publica-se Cumpra-Se.

Juara-MT, 20 de Setembro de 2019.

________________________________

Edna Benevides de Souza Lima

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT

Gestão 2019/2021

Homologada:

___________________________

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal de Juara/MT