EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
9 de Março de 2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016-14.90/2017
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.
Total: 09(nove imóveis) localizados no bairro SETOR OESTE.
Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.
Vila Rica – MT, 06 de MARÇO de 2020.
_________________________Abmael Borges da Silveira Prefeito_________________________Rui Barbosa Melo de Baros
Secretario de Finanças
_________________________Davi Ap. O. MoreiraDiretor de Tributação
6664 8 1.5.76.11.000 1832 5 DANILLO MENDES DO NASCIMENTo 11 1 76 11 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 23 S. OESTE 5
6665 6 1.5.76.09.000 1832 5 DANILLO MENDES DO NASCIMENTo 11 1 76 9 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 23 S. OESTE 5
3017 1 1.5.08.01.000 3017 1 JOÂO FRANCISCO VIILELA DA SILVa 11 3 8 1 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 24 S. OESTE 5
3107 0 1.4.12.11.000 3107 0 SILVA LIMA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/c 11 1 12 11 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 25 S. OESTE 4
3109 7 1.4.12.13.000 3107 0 SILVA LIMA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/c 11 2 12 13 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 25 S. OESTE 4
3111 9 1.4.12.15.000 3107 0 SILVA LIMA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/c 11 2 12 15 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 25 S. OESTE 4
3161 5 1.5.23.04.000 3181 0 LAIS OLIVEIRA MARTINS 11 3 23 4 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 25 S. OESTE 5
3371 5 1.5.44.03.000 3371 5 SILVIA COSTA MELO ROCHA 11 0 44 3 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 22 5
3752 4 1.3.107.06.000 102079 0 FÁBIO ALEXSANDER DA MOTA 11 0 107 6 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV C S. OESTE 3