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Pref. Campinápolis

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 59/2020

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020

OBJETO: Concessão Onerosa de Uso de Bens Públicos do Domínio Municipal, para exploração comercial de prédio denominado “Terminal Rodoviário Municipal de Campinápolis”.

O Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando de atribuições de seu cargo, acolhendo conclusão da Comissão de Licitação e parecer jurídico competente e tudo mais que consta dos autos,

R E S O L V E:

HOMOLOGAR o Processo Licitatório levado a efeito pela Comissão Permanente de Licitação por maio da Concorrência Pública nº 01/2020 para Concessão Onerosa de Uso de Bens Públicos do Domínio Municipal, para exploração comercial de prédio denominado “Terminal Rodoviário Municipal de Campinápolis”, excetuada a quota parte do Guichê Rodoviário; sito à quadra 112, no cruzamento da Rua Erotides de Araújo Lima com a Rua Geraldo Rodrigues Parreira e Rua Orodil Juvêncio de Paula; para fins de exploração comercial através de lanchonete e outras finalidades compatíveis com o local, cujas características encontram-se descritas no Anexo I do Edital, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item, qual seja:

Empresa: VALDECIR ROSA DA SILVA68404000930 - Item: Concessão Onerosa de Uso de Bens Públicos do Domínio Municipal, para exploração comercial de prédio denominado “Terminal Rodoviário Municipal de Campinápolis”, excetuada a quota parte do Guichê Rodoviário; sito à quadra 112, no cruzamento da Rua Erotides de Araújo Lima com a Rua Geraldo Rodrigues Parreira e Rua Orodil Juvêncio de Paula; para fins de exploração comercial através de lanchonete e outras finalidades compatíveis com o local, cujas características encontram-se descritas no Anexo I, pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais).

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis, Estado de Mato Grosso, 06 de março de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal