ATO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020
9 de Março de 2020
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 59/2020
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020
OBJETO: Concessão Onerosa de Uso de Bens Públicos do Domínio Municipal, para exploração comercial de prédio denominado “Terminal Rodoviário Municipal de Campinápolis”.
O Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando de atribuições de seu cargo, acolhendo conclusão da Comissão de Licitação e parecer jurídico competente e tudo mais que consta dos autos,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR o Processo Licitatório levado a efeito pela Comissão Permanente de Licitação por maio da Concorrência Pública nº 01/2020 para Concessão Onerosa de Uso de Bens Públicos do Domínio Municipal, para exploração comercial de prédio denominado “Terminal Rodoviário Municipal de Campinápolis”, excetuada a quota parte do Guichê Rodoviário; sito à quadra 112, no cruzamento da Rua Erotides de Araújo Lima com a Rua Geraldo Rodrigues Parreira e Rua Orodil Juvêncio de Paula; para fins de exploração comercial através de lanchonete e outras finalidades compatíveis com o local, cujas características encontram-se descritas no Anexo I do Edital, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item, qual seja:
Empresa: VALDECIR ROSA DA SILVA68404000930 - Item: Concessão Onerosa de Uso de Bens Públicos do Domínio Municipal, para exploração comercial de prédio denominado “Terminal Rodoviário Municipal de Campinápolis”, excetuada a quota parte do Guichê Rodoviário; sito à quadra 112, no cruzamento da Rua Erotides de Araújo Lima com a Rua Geraldo Rodrigues Parreira e Rua Orodil Juvêncio de Paula; para fins de exploração comercial através de lanchonete e outras finalidades compatíveis com o local, cujas características encontram-se descritas no Anexo I, pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais).
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis, Estado de Mato Grosso, 06 de março de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal