Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado 001/2020, para a Contratação Temporária de Profissionais da Educação durante o Ano Letivo de 2020, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal, a Lei Federal 9.601/98, e Lei Municipal nº 488 de 05/12/2018 que autorizam a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e;

Considerando o que dispõe nos editais nºs 001/2020; 002/2020; 003/2020 e 004/2020 que trata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, desta Prefeitura Municipal para contratação de profissionais da educação para atuar na Secretaria Municipal de Educação para preencher as vagas onde os respectivos cargos de substituição de servidores efetivos afastados ou licenciados, diretores, coordenadores pedagógicos, articuladores, cooperação técnica, licenças diversas, férias, desvios de função no cargo de professor; e férias, desvios de função e licenças diversas nos cargos de apoio administrativo educacional (merendeira, vigia, motorista, auxiliar de serviços gerais, e auxiliar de educação especial); e para os acréscimos de serviços extraordinários de prestação de serviços continuado;

DECRETA:

Artigo 1º -Fica Homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado concernente ao Edital 004/2020, que dispõe sobre o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020 para a contratação temporária de Profissionais da Educação durante o Ano Letivo de 2020.

Artigo 2º -O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, ou seja, para o Ano Letivo de 2020.

Artigo 3º -As normas, as exigências e os documentos necessários para a contratação obedecerão o previsto no Edital nº 001/2020.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 6º dia do mês de março de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 06.03.2020

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

JEANE QUINTEIRO UCHOA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER