Dispõe sobre a nomeação de servidora para a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Novo Horizonte do Norte/MT, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a servidora Polianna Alves dos Santos, portadora da Cédula de Identidade RG: nº 20348487 SSP/MT devidamente inscrita no CPF: sob nº 019.500.461-25, para a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Novo Horizonte do Norte/MT.

Artigo 2ª- A nomeação de que trata o Artigo 1º não fará jus à remuneração de qualquer espécie, porém seu serviço será considerado relevante para o município.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 05 de março de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal