TERMO DE PARCERIA
9 de Março de 2020
TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ n. 36.909.308/0001-29, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, neste ato representada pela Secretária MARILENE CORREA BORGES e o SINDICATO RURAL DE CAMPINÁPOLIS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 01.181.316/0001-90, neste ato representado por seu presidente Joaquim José de Almeida Júnior, sediado na av. Benônico José Lourenço, s/n, setor União, Campinápolis-MT, resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto o apoio às festividades culturais realizadas em comemoração ao 34º (Trigésimo quarto) aniversário do município de Campinápolis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA PREFEITURA
O Poder Executivo Municipal utilizará área a ser concedida pelo Sindicato Rural para a realização de Shows e demais apresentações relativas às festividades em comemoração ao aniversário do município. Ficando sob a responsabilidade do Poder Executivo as contratações e os pagamentos dos shows e apresentações, gastos inerentes ao palco e estruturas para os shows, seguranças, banheiros químicos e fogos de artifícios. Bem como deverá efetuar ajustes no terreno do Sindicato, a fim de obter a adequação necessária no local para a realização das festividades.
Em contrapartida, a população terá entrada franca nos shows e rodeios, podendo ser cobrado 1 quilo de alimento não perecível em um dos dias das festividades como ingresso, sendo que os alimentos arrecadados serão doados através do cadastro de pessoas carentes existentes junto à Secretaria de Assistência Social.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DO SINDICATO RURAL DE CAMPINÁPOLIS
O Sindicato Rural de Campinápolis será responsável pelos rodeios e todas as estruturas deste, além de camarotes, etc; além da comercialização dos espaços, recebimentos dos patrocínios e pagamento das premiações referente aos rodeios.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente TERMO DE PARCERIA vigorará até junho de 2020.
CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO
O presente TERMO DE PARCERIA poderá vir a ser rescindido pela PARCEIRA PÚBLICA se assim recomendar o interesse público ou se houver descumprimento, ainda que parcial, das Cláusulas ora pactuadas.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESOLUÇÃO.
O presente TERMO DE PARCERIA poderá também ser resolvido, por acordo entre os PARCEIROS, independentemente das demais medidas cabíveis.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA MODIFICAÇÃO
Este TERMO DE PARCERIA poderá ser modificado, de comum acordo entre os PARCEIROS, em qualquer de suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, mediante registro por simples apostila ou Termo Aditivo, desde que o interesse seja manifestado, previamente, por escrito.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Vara Única da Comarca de Campinápolis-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando os PARCEIROS a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam os PARCEIROS o presente TERMO DE PARCERIA em 3 (três) vias de igual teor e forma, devendo ser publicado nos sítios oficiais.
Campinápolis-MT, 06 de março de 2020.
MARILENE CORREA BORGES
Secretária Municipal de Educação e Cultura
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
JOAQUIM JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Presidente do Sindicato Rural de Campinápolis