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Pref. Campinápolis

TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT,

POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ n. 36.909.308/0001-29, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, neste ato representada pela Secretária MARILENE CORREA BORGES e o SINDICATO RURAL DE CAMPINÁPOLIS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 01.181.316/0001-90, neste ato representado por seu presidente Joaquim José de Almeida Júnior, sediado na av. Benônico José Lourenço, s/n, setor União, Campinápolis-MT, resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto o apoio às festividades culturais realizadas em comemoração ao 34º (Trigésimo quarto) aniversário do município de Campinápolis.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA PREFEITURA

O Poder Executivo Municipal utilizará área a ser concedida pelo Sindicato Rural para a realização de Shows e demais apresentações relativas às festividades em comemoração ao aniversário do município. Ficando sob a responsabilidade do Poder Executivo as contratações e os pagamentos dos shows e apresentações, gastos inerentes ao palco e estruturas para os shows, seguranças, banheiros químicos e fogos de artifícios. Bem como deverá efetuar ajustes no terreno do Sindicato, a fim de obter a adequação necessária no local para a realização das festividades.

Em contrapartida, a população terá entrada franca nos shows e rodeios, podendo ser cobrado 1 quilo de alimento não perecível em um dos dias das festividades como ingresso, sendo que os alimentos arrecadados serão doados através do cadastro de pessoas carentes existentes junto à Secretaria de Assistência Social.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DO SINDICATO RURAL DE CAMPINÁPOLIS

O Sindicato Rural de Campinápolis será responsável pelos rodeios e todas as estruturas deste, além de camarotes, etc; além da comercialização dos espaços, recebimentos dos patrocínios e pagamento das premiações referente aos rodeios.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente TERMO DE PARCERIA vigorará até junho de 2020.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO

O presente TERMO DE PARCERIA poderá vir a ser rescindido pela PARCEIRA PÚBLICA se assim recomendar o interesse público ou se houver descumprimento, ainda que parcial, das Cláusulas ora pactuadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESOLUÇÃO.

O presente TERMO DE PARCERIA poderá também ser resolvido, por acordo entre os PARCEIROS, independentemente das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA MODIFICAÇÃO

Este TERMO DE PARCERIA poderá ser modificado, de comum acordo entre os PARCEIROS, em qualquer de suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, mediante registro por simples apostila ou Termo Aditivo, desde que o interesse seja manifestado, previamente, por escrito.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Vara Única da Comarca de Campinápolis-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando os PARCEIROS a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam os PARCEIROS o presente TERMO DE PARCERIA em 3 (três) vias de igual teor e forma, devendo ser publicado nos sítios oficiais.

Campinápolis-MT, 06 de março de 2020.

MARILENE CORREA BORGES

Secretária Municipal de Educação e Cultura

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

JOAQUIM JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR

Presidente do Sindicato Rural de Campinápolis