Termo de Revogação Contrato Administrativo nº 34/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL Nº 001/2020.

Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A RECONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA DO RIO JATOBÁ, NA LOCALIDADE DO VÃO DA SERRA NO DISTRITO DO BAUXI, ROSÁRIO OESTE/MT.

O Município de Rosário Oeste-MT, neste ato representado pelo Sr. João Antônio da Silva Balbino, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município de Rosário Oeste-MT e em defesa do interesse público, a revogação do contrato administrativo 034/2020 da dispensa de licitação em caráter emergencial nº. 001/2020, haja vista que feito uma vistoria realizada na ponte de madeira comunidade rural Vão da Serra, foi verificado que a mesma foi recuperada através de uma ação dos moradores da região. Dessa forma fica revogada a dispensa emergencial, bem como o contrato.

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal