O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 08 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento da Mãe da Servidora abaixo relacionado, conforme Lei nº 155/2010 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT), Título IV “Dos Direitos, Das Vantagens, e Das Concessões”, Cap.II – Dos Direitos, Seção VI – “Dos Afastamentos e Das Ausências”, Art 104, inciso V e alínea b.

Ø MISSELEM CAMARA DE CASTRO

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data do falecimento.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 6º de maio de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 06.03.2020.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.