DECRETO N.º 002/2020

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jangada - PREVJANGADA, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto nos arts. 53 a 56 da Lei Complementar nº 719, de 14 de outubro de 2019;

Considerando a realização da eleição para o Conselho Previdenciário, realizada em 14 de Fevereiro de 2020, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Geisiany Rodrigues da Silva (Membro Titular)

João Maria Saturnino da Silva (Membro Titular)

José Nivaldo de Sá Gomes (Membro Titular)

Sandra Eva Ferreira Mendes (Membro Titular)

Daniel Belini (Membro Suplente)

Ginaldo Vieira da Cunha (Membro Suplente)

Michele Soares de Almeida (Indicação do Poder Executivo)

Nilson Ribeiro do Nascimento (Indicação do Poder Executivo)

Eliete Marina da Cunha (Indicação do Poder Legislativo)

Rosely Lucia de Arruda Silva (Indicação do Poder Legislativo)

Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Complementar nº 719, de 14 de outubro de 2019, e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Jangada/MT, 06 de fevereiro de 2020.

EDÉRZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal

Jangada/MT