DECRETO Nº 000002/2020 de 03 de Janeiro de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei da Confresa de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 000945/20 de 02 de janeiro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

12 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 12.01 PREVICON (01) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.040–0050–Vencim e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil 220.000,00

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Total Suplementação 220.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

12 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

12.01 – PREVICON

(02 ) 7.7.99.99.00.0.00.00.1.149 –0050 – Reserva do RPPS 220.000,00

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Total Suplementação 220.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL