POrtarias 141,142,143 e 144/2020
9 de Março de 2020
PORTARIA Nº141/2020.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 1.629 de 10/02/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar:Amauricio Alves Cordeiro, Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº5599; Simara Brizolla, Agente Administrativo da Saúde, matricula nº 4380, Joana Cardozo Migliavacca, Professor, matrícula nº 785, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor A.P.A.F matrícula nº2427, em razão de suposto descumprimento dos preceitos contidos no Art. 200, inciso I, e desrespeito ao que dispõe o Art. 201, incisos I, IX e XVIII do Estatuto do Servidor Público Municipal, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, para aplicação ou não das penalidades previstas no Art. 211 do mesmo diploma legal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 06 de Março de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº142/2020.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 1.629 de 10/02/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar: Mauro Sérgio da Silva, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº 288, Michelle Barreto de Gois, brasileira, maior, efetiva no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matricula nº7281 e Patrícia Alves da Silva, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula nº5100, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor H.H matrícula nº143, em razão de suposto descumprimento dos preceitos contidos no Art. 200, inciso I, e desrespeito ao que dispõe o Art. 201, incisos I, IX e XVIII do Estatuto do Servidor Público Municipal, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, para aplicação ou não das penalidades previstas no Art. 211 do mesmo diploma legal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 06 de Março de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº 143/2020.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 1.863 de 13/02/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar: Mauro Sérgio da Silva, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº 288, Michelle Barreto de Gois, brasileira, maior, efetiva no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matricula nº7281 e Patrícia Alves da Silva, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula nº5100, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta do servidor W.C.M, matrícula nº7302.
Art. 2º - Nos termos do Art.231 da Lei nº028/2007, determino o afastamento como medida cautelar do servidor W.C.M, do exercício do cargo por 60 (sessenta) dias sem prejuízos de sua remuneração.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 06 de Março de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº 144/2020.
| Dispõe sobre nomeação do membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 1.744 de 11/02/2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar: Mauro Sérgio da Silva, brasileiro, maior, efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matrícula nº 288, Michelle Barreto de Gois, brasileira, maior, efetiva no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Posturas, matricula nº7281 e Patrícia Alves da Silva, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula nº5100, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbida de apurar atos e fatos de eventual irregularidade na conduta da servidora S.B, matrícula nº7039.
Art. 2º - Nos termos do Art.231 da Lei nº028/2007, determino o afastamento como medida cautelar da servidora S.B, do exercício do cargo por 60 (sessenta) dias sem prejuízos de sua remuneração.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 06 de Março de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
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