PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 001/2020.
9 de Março de 2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA, EM ALTA E BAIXA TENSÃO, PARA ATENDER 140 LOTES NO LOTEAMENTO MARIO DUILIO HENRY, CONTEMPLANDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS.
TOMADA DE PREÇOS 002/2019.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em, Sr. Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa INSTALADORA SAO JOSE COMERCIO DE PECAS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Travessa Três, n° 670, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.273.045.0001.00, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO ao CONTRATO Nº 001/2020, nos termos da Tomada de Preços 002/2019, devidamente homologado em 23/12/2019, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o contrato nº. 001/2020 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 08 de março de 2020 e término em 08 de abril de 2020. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 001/2020, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO
2.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA, com o CPF: 049.565.904.58, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 06 de março de 2020.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ
JOÃO BRAGA NETO
CONTRATANTE
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INSTALADORA SÃO JOSÉ COMERCIO DE PECAS LTDA – ME
CNPJ: 01.273.045.0001- 00
CONTRATADA
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GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA
049.565.904.58
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
___________________ __________________________OSVALDO CORREIA MANOEL DA COSTA CAMPOS
CPF: 432.337.911.00 CPF: 206.441.081.34