LEI 953/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo no valor de R$ 6.500.00 (seis mil e quinhentos reais), para a realização do evento Rodeio em touros etapa 02 Confresa 2020, no Município de Confresa, a serem promovidos pela comunidade local em parceria com o Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura de Confresa.

Art. 2º - O numerário será utilizado para despesas com contratação de bandas musicais, contratação de sonorização e serviços de terceiros com mão de obra para montagem e desmontagem da estrutura do evento, conforme cronograma e valores previsto no referido projeto, encaminhado pelo Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura de Confresa, que fica sendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O depósito será realizado nas contas apresentadas pelo Departamento de Esporte juntamente com a documentação que comprovem a legalidade no pagamento.

Art. 4º - A prestação de contas do valor objeto do repasse deverá ser efetuada no prazo de até 10 (dez) dias após a realização do evento.

Art. 5º - As despesas para execução desta lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05 Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unidade: 10 Infra Estrutura e Desenvolvimento do Desporto

Proj. Ativ: 2.049 Manutenção e Encargos com Departamento de Esporte

Código Reduzido: 368

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0000

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Confresa-MT, 06 de março de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

DEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

RODEIO EM

TOUROS, ETAPA 02 CONFRESA

- 2020 -

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Apresentação

“A confecção desse Projeto, RODEIO EM TOUROS, ETAPA 02 CONFRESA 2020, em nossa cidade. será realizado na perspectiva de incentivarmos o esporte e ao mesmo tempo valorizar aqueles atletas que sempre estão se empenhando fisicamente e psicologicamente dentro do rodeio, visando uma contribuição no desenvolvimento intelectual e físico dos participantes, criando condições para a melhoria da qualidade de vida e o estimulo ao convívio social e coletivo, buscando assim resgatar valores esquecidos, construindo cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, tendo conhecimento de seus deveres e direitos.

É importante mudar o conceito sobre o papel que a atividade esportiva e de lazer desempenham em nossas vidas. Trata-se de quebrar mitos e preconceitos e de assegurar maior transparência e participação popular no processo de gestão esportiva e de lazer.

Através deste, tanto os atletas participantes quanto a comunidade se fortalecerão, dando-lhes subsídios para que eles possam por si só transformar a sua realidade. Todo o foco da competição será voltado para a inclusão e para a construção da cidadania por meio da promoção de bons valores como a ética, a cooperação, a fraternidade e o companheirismo, colocando assim, o rodeio em Confresa como meio de alcançar os fins sociais propostos.

Justificativa

O esporte educacional é base do equilíbrio social e da cidadania. A formação dos cidadãos começa na infância e precisa ser bem orientada para que se desenvolvam na adolescência e juventude se solidificando assim na fase adulta. Portanto, as iniciativas sociais que buscam oferecer oportunidades e experiências positivas e saudáveis às pessoas são consideradas prioritárias. Entre as camadas sociais menos favorecidas, as dificuldades na formação do cidadão se potencializam, em virtude da falta de oportunidades, da discriminação e de outros fatores.

Objetivo Geral

Contribuir na formação de cidadãos, buscando a inclusão social através de iniciativas e ações, voltadas ao equilíbrio dos processos de interação social cooperativa e competitiva de forma consciente e reflexiva.

O esporte é um dos meios mais viáveis e eficazes para o desenvolvimento psicossocial. Sendo assim buscamos a aproximação de atletas de diferentes idades no meio do rodeio de nosso município.

Objetivos Específicos

ü Promover o intercâmbio social, a autonomia e a solidariedade através do rodeio; ü Incentivar o rodeio como alternativo às drogas e tempos ociosos, estimulando à vida saudável e prevenção de doenças; ü Proporcionar a oportunidade à participação em eventos esportivos e culturais; ü Proporcionar a todos, com uma competição organizada e equilibrada, o aumento do círculo de amizades.

Público Alvo

O projeto visa atender todos os atletas adultos e adolescentes do sexo masculino de Confresa - MT e também atletas de municípios circunscritos, sobre tudo, a população esportista.

Modalidade

Rodeio em Touros

Ambiente Organizacional

Tatersal de Leilões Expofresa

Número inscritos Participantes

70 Competidores de Touros

Mês, Hora e Dia dos Jogos

ü 05, 06 e 07 de Março de 2020; ü Quinta – Feira as 21:00hs; ü Sexta – feira as 21:00hs ü Sábado as 21:00hs

Atribuições do Departamento de Esportes

Ao Departamento de Esportes de Confresa

Fica atribuída à elaboração, coordenação, execução e contratação de bandas musicas, além dos materiais necessários para o bom andamento do projeto e outras despesas que se fizerem necessárias como sonorização. Serão utilizadas também as mídias volante, escrita e falada, buscando ter o maior publico a cada dia de competição. Lembrando é claro da importância da família voltar as arenas de rodeios, sempre agindo com profissionalismo e competência no andamento do evento.

Regimento

ü Toda a competição se regida por um regulamento da competição do inicio ao fim, dando igualdade de direitos a todos os participantes. ü O descumprimento de quaisquer dessas regras, poderá implicar em desligamento do participante do projeto. Entretanto este recurso somente deverá ser aplicado depois de esgotadas todas às medidas disciplinares pertinentes ao caso.

Coordenação do Projeto

Coordenador

Nome: Paulo Alves de Lima Silva

Lotação: Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer

Telefone: 66 - 984673830 ou 66 - 984330545

E-mail: p.alves25@hotmail.com

RODEIO EM TOUROS, ETAPA 02 CONFRESA 2020,

Orçamento

ITENS DE DESPESA	Quant.	Valor por Jogo (R$)	Total
Contratos de bandas musicais	03	R$3.500,00	R$3.500,00
Serviços de Terceiros mão de obras montagens e desmontagens	10	R$ 1.500,00	R$1.500,00
Contratos de sonorização	01	R$ 1.500,00	R$ 1.500,00
Total das Despesas			R$ 6.500,00

EVENTO COM 70 COMPETIDORES

- DEL -

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

COORDENADOR

Paulo Alves de Lima silva

Ano 2020