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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 107/2015

REF. PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2015

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868-SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa CASA DA LAVOURA LTDA – EPP, CNPJ/MF nº 01.721.310/0001-68, neste ato doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Fornecimento, com base no PREGÃO PRESENCIAL N 014/2015 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2015, e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94

DO OBJETO - constitui objeto do presente Contrato Administrativo a AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, constituída de 01 (uma) Encilhadeira (Colhedora) de Forragens e 04 (quatro) Grades Aradoras.

DO PREÇO - A CONTRATADA se obriga a executar o OBJETO deste Contrato, pelo preço certo e ajustado de R$ 94.750,00 (noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), conforme proposta REGISTRADA abaixo:

VALORES REGISTRADOS

CASA DA LAVOURA LTDA – EPP, CNPJ:01.721.310/0001-68

Item

Quantidade

Valor Total

Encilhadeira (Colhedora) de Forragens

01

R$ 20.950,00

Grades Aradoras

4

R$ 73.800,00

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da presente aquisição de patrulha mecanizada correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Cód. Reduzido: 1286 - Órgão/Unidade Orçamentária: 09 002 20 604 0021 Projeto/Atividade: 1079 - Elemento Despesa: 449052 000000

DA VIGÊNCIA - A vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, com início em 03/06/2015 e término em 03/07/2016, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93.

DO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO – O Contrato terá como Gestor o Sr. JOSÉ LUIZ MANRIQUE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Alto Paraguai-MT, Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, portador do CPF nº 326,368,301-20, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro de ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento;

DAS PARTES INTEGRANTES - A condições estabelecidas no Pregão Presencial nº 014/2015 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2015 e na Proposta apresentada pela empresa ora CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição;

Alto Paraguai-MT, 03 de junho de 2015.

CASA DA LAVOURA LTDA –EPP

CNPJ 01.721.310/0001-68

CONTRATADA

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

Testemunhas:

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ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS

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THYERRY LYNCOHN DE ALMEIDA AMORIM