Portaria Nº. 104/GP/20 Em, 03 de Fevereiro de 2.020.

“Dispõe sobre Licença Premio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001,

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007

R E S O L V E:

Art. 1º - Art. 1º - Conforme Art. 89 da Lei Complementar 005 de 10 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar nº. 030/2008, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, CARMELITA GOULART DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, lotado junto a Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 90 dias corridos, com início em 03/02/2020 e termino em 02/05/2020 referente ao Terceiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 03/09/2011 a 03/09/2016.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal