CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADO: o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua Marechal Dutra nº 248, Bairro Jardim Zeferino I, São José dos Quatro Marcos - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado á Avenida dos Imigrantes nº 2083, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT , portador da Cédula de Identidade nº. 428.609 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 361.992.571-20.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio e Contrapartidas de Convênios no Exercício de 2020 e a consecução das ações previstas nas Leis Municipais nº nº 398/2007 e 585/2016 em consonância com o Titulo I, Cláusula 3ª do Contrato Consórcio.

VALOR: O valor global do presente Contrato para o exercício de 2020 é de R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais).

- Em razão da cedência do servidor, profissional agrônomo MICAEL SEIDHT DA MOTA, CREA-MT 022876, portador da RG nº 20063113 SSP-MT e do CPF nº 026.537.321-22, para atuar no âmbito do Consórcio com as atribuições de Coordenador de Cadeia Produtiva, será compensado o valor de R$ 45.007,45 (Quarenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos)

- O saldo de R$ 6.292,55 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos)serão repassados em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 517,55 (quinhentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) e as demais no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá á conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária própria:

Codigo reduzido: 282

Orgão: 05 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Unidade: 01 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviario

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Proj. Ativ: 2093 Manut. e Ações Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Fonte de recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinarios

Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

VIGÊNCIA: 02/01/2020 A 31/12/2020.