Resolução Nº 001/2020/CMDCA
10 de Março de 2020
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução Nº 001/2020/CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 250/1991:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno : Cap. IVº, Art. Xº e & 1º;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMDCA, realizada no dia 04 de Março de 2020 sob o Registro da Ata Nº 002/2020/CMDCA;
Resolve:
Art. Iº - Aprovar o Plano de Ação do Projeto Harmonizando para a Vida, que atende a crianças e adolescentes deste município, com objetivo de utilizar parte dos recursos do FIA – Fundo da Infância e Adolescência de Nª Srª do Livramento com objetivo único para aquisição de Instrumentos Musicais.
Parágrafo único: O Referido Plano de Ação tem o valor de R$ 9,436.98(Nove Mil, Quatrocentos e Trinta e Seis Reais e Oito Centavos), conforme consta no documento e nos orçamentos feito pelos fornecedores.
Art. IIº - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data e em seguida deverá ser publicada, e revogadas as disposições em contrário.
Nª Srª do Livramento, 05 de Março de 2020.
Jucinéia Silva Ribeiro
Presidente do CMDCA