ATA DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020
10 de Março de 2020
ATA DE JULGAMENTO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020.
Às 08:00 horas do dia 09 de março de 2020, estiveram reunidos na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, O Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio respectivamente, Sr. Eriks Matos da Silva - Pregoeiro, Ita Roberta Soares, nomeados pela Portaria n° 389/2019, de 23 de agosto de 2019, para apreciarem e julgarem a proposta de preço e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade de Pregão Presencial n° 002/2020, em decorrência do Objeto: Futura e Eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de confecção de prótese dentaria destinada a distribuição gratuita a pacientes carentes deste Município de Santo Antônio do Leste – MT. Se fez presente 02 (duas) empresas, as quais entregaram seus envelopes:
Empresa: ODONTOLAB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ: 14.399.250/0001-50, representada neste ato pelo seu procurador Sr. Alexandro Lemos dos Santos, portador da Cédula de Identidade RG nº. 86849224 SESP PR e CPF: 009.571.929-67.
Empresa: J B GOMES DA SILVA, CNPJ: 22.125.715/0001-03, representada neste ato pelo seu proprietário Sr. João Bosco Gomes da Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº. 0137394-3 SESP MT e CPF: 171.754.371-53.
Foi avisado aos representantes das empresas que estava sendo gravado a sessão e se fosse do interesse das empresas poderiam solicitar a gravação. Sendo que as empresas citadas apresentaram todos os documentos exigidos para o seu devido credenciamento. O Pregoeiro Oficial e sua Equipe recebeu os envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação e verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Seguindo então para a abertura da Proposta de Preços. Após a abertura dos envelopes de proposta foram lançadas no sistema, e em seguida houve a negociação de preços com as empresas, ficando a seguinte classificação.
1º colocada: J B GOMES DA SILVA, CNPJ: 22.125.715/0001-03, com o valor total de R$ 125.099,00 (cento e vinte e cinco mil e noventa e nove reais).
2º colocada: ODONTOLAB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ: 14.399.250/0001-50, com o valor total de R$ 131.684,18,00 (cento e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos).
Posteriormente passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, no qual o Pregoeiro Oficial e sua equipe de apoio analisando os documentos de habilitação constatou-se que a empresa J B GOMES DA SILVA, não apresentou os seguintes documentos:
1º Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, Previdenciários e à Dívida Ativa da União emitida pelo Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal, conforme a cláusula 9.1 alinea c do edital;
2º Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, tomando como base a variação, ocorrida no período, conforme a cláusula 11.10 do edital, apresentando somente o recibo de entrega da declaração.
3º Registro no Conselho Regional de Odontologia do Estado da Licitante conforme a cláusula 11.7 alinea c do edital.
Há de ressaltar que a empresa J B GOMES DA SILVA, CNPJ: 22.125.715/0001-03, se enquadra como Microempresa, o qual poderá usufruir dos benefícios da lei complementar do art. 43 § 1º da lei complementar 123/2006, do qual se trata da regularidade fiscal e trabalhista. Porém, há de situar que não foi a única documentação faltante ou passível de regularização no certame. A empresa não apresentou o balanço patrimonial e demonstrações contábeis já exigíveis na forma da lei, como também não apresentou o Registro da empresa e do técnico responsável no Conselho Regional de Odontologia do Estado da Licitante, apresentado somente a certidão de regularidade do mesmo, e que tais documentos não se enquadram como regularidade fiscal e trabalhista, e que deveriam constar originariamente nos documentos de habilitação. Considerando ainda que é vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta conforme o art. 43. § 3º da lei 8.666/93.
Diante do exposto o Pregoeiro declara a licitante inabilitada do certame.
Em seguida houve a análise dos documentos de habilitação da empresa ODONTOLAB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, o qual foi verificado pela comissão e todos os presentes que apresentou todos os documentos exigidos no edital ficando habilitada e vencedora do certame com o valor total de R$ 131.684,18,00 (cento e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos).
Na sequência o Pregoeiro perguntou ao representante das empresas se tinham interesse em interpor recurso e o representante da empresa J B GOMES DA SILVA, CNPJ: 22.125.715/0001-03, disse que iria interpor o recurso. O Pregoeiro abre o prazo para apresentação do recurso conforme o art. 109 da lei 8.666/93, o qual poderá ser enviado via email, sendo posteriormente publicado no portal transparência do Município para apresentação de futura contrarrazão.
Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro declarou encerrado os trabalhos e agradeceu a presença de todos, lavrando a presente ata, imprimindo-as em vias de igual teor e forma, para que fosse assinada e posteriormente adjudicada e encaminhada à autoridade competente para a sua devida apreciação.
ERIKS MATOS DA SILVA
Pregoeiro Oficial
ITA ROBERTA SOARES
Equipe de Apoio
ODONTOLAB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
CNPJ: 14.399.250/0001-50
J B GOMES DA SILVA
CNPJ: 22.125.715/0001-03