CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua Marechal Dutra, nº 248, Bairro Jardim Zeferino I, São José dos Quatro Marcos - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado á Avenida dos Imigrantes nº 2083, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 428.609 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 361.992.571-20

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção da PATRULHA RODOVIÁRIA, objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT Nº 1207/2016, relativo ao apoio à Contratante na manutenção e conservação das Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do município de Glória D’Oeste.

VALOR: A quota parte do CONTRATANTE definida no rateio das despesas da patrulha para o exercício de 2020, foi estabelecida proporcionalmente conforme quantidade de quilômetros de Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do Município CONTRATANTE. Cabendo ao Município de Glória D’Oeste a cota parte de 2,87%, equivalente a 06 (seis) dias a serem trabalhados, tendo como valor unitário por dia o valor de R$ 2.665,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) totalizando o Valor de R$ 15.990,00 (quinze mil, novecentos e noventa reais), a serem repassados em 10 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.599,00 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá á conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária própria:

Codigo reduzido: 282

Orgão: 05 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Unidade: 01 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviario

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Proj. Ativ: 2093 - Manut. e Ações Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Fonte de recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinarios

Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

VIGÊNCIA: 02/01/2020 A 31/12/2020.