PORTARIA MUNICIPAL Nº 106/2020

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NÍVEL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve baixar:

PORTARIA:

Art. 1° - Conceder ao servidor (a) NATAL BARBOSA DIAS,brasileiro (a), nascido (a) em 03/01/1965, portador(a) do RG 249450 SSP/ MS e do CPF: 322.346.781-53 Servidor(a) Público(a) EFETIVO no cargo de PROFESSOR DE 1 A 4 NÍVEL SUPERIOR 25 HORAS lotado(a) na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER a Elevação de Nível para enquadramento no nível 5, com base no Parecer Jurídico n° 004/2020 e Lei Complementar n° 005/2010.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em Contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 01 de março de 2020.

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal