1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2019
10 de Março de 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2019AGRICULTOR WILSON DIAS DA SILVA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 013/2019 sendo o objeto presente Contrato é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Unidades que ofertam Educação Infantil (Creche), Ensino Fundamental, Médio e os Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJAS, da rede Pública Municipal no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/07/2015 do FNDE.
1.2 O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001257/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2018 CHAMADA PUBLICA 001/2018 OBJETO É “Contrato é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Unidades que ofertam Educação Infantil (Creche), Ensino Fundamental, Médio e os Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJAS, da rede Pública Municipal no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/07/2015 do FNDE.”e outro lado a AGRICULTOR WILSON DIAS DA SILVA, portador do RG: 14286548 SSP/MT e CPF: 995.416.101-53 com sede à Comunidade Faval – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-00, CONTRATADO
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Educação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001257/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2018 CHAMADA PUBLICA 001/2018
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLÁUSULA QUINTA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
5.1 As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária.
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAE | Federal | 2260 | 050039 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – EJA | Federal | 2262 | 050041 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAP | Federal | 2258 | 050037 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAC | Federal | 2259 | 050038 | 33.90.30 | 115 |
| Manutenção do Programa Merenda Escolar - GESTÃO | Próprio | 2217 | 050036 | 33.90.30 | 100 |
LEIA-SE:
| CLÁUSULA QIOMTA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
5.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 403/2020 e parecer Juridico nº 94/2020.
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAE | Federal | 2260 | 050043 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – EJA | Federal | 2262 | 050045 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAP | Federal | 2258 | 050041 | 33.90.30 | 115 |
| Custeio da Merenda Escolar – PNAC | Federal | 2259 | 050042 | 33.90.30 | 115 |
| Manutenção do Programa Merenda Escolar - GESTÃO | Próprio | 2217 | 050040 | 33.90.30 | 100 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 013/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 28 de Fevereiro de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal