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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2019AGRICULTOR GILMAR RIBEIRO DA SILVA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 014/2019 sendo o objeto presente Contrato é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Unidades que ofertam Educação Infantil (Creche), Ensino Fundamental, Médio e os Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJAS, da rede Pública Municipal no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/07/2015 do FNDE.

1.2 O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001257/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2018 CHAMADA PUBLICA 001/2018 OBJETO É “Contrato é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Unidades que ofertam Educação Infantil (Creche), Ensino Fundamental, Médio e os Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJAS, da rede Pública Municipal no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947 de 16/07/2015 do FNDE.”e outro lado a AGRICULTOR GILMAR RIBEIRO DA SILVA, portador do RG: 11336340 SJ/MT e CPF: 953.757.591-87 com com sede na Zona Rural – Comunidade – Nossa Senhora da Guia, Lote 06, município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000, CONTRATADO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Educação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001257/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2018 CHAMADA PUBLICA 001/2018

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA QUINTA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

5.1 As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária.

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Custeio da Merenda Escolar – PNAE

Federal

2260

050039

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – EJA

Federal

2262

050041

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – PNAP

Federal

2258

050037

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – PNAC

Federal

2259

050038

33.90.30

115

Manutenção do Programa Merenda Escolar - GESTÃO

Próprio

2217

050036

33.90.30

100

LEIA-SE:

CLÁUSULA QIOMTA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

5.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 402/2020 e parecer Juridico nº 95/2020.

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Custeio da Merenda Escolar – PNAE

Federal

2260

050043

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – EJA

Federal

2262

050045

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – PNAP

Federal

2258

050041

33.90.30

115

Custeio da Merenda Escolar – PNAC

Federal

2259

050042

33.90.30

115

Manutenção do Programa Merenda Escolar - GESTÃO

Próprio

2217

050040

33.90.30

100

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 014/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 28 de Fevereiro de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal