EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO N.º 009/2020
10 de Março de 2020
CONSORCIADO: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.
CONSORCIANTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 490, bairro Jardim Santa Rosa, São José dos Quatro Marcos - MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo seu Presidente Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Curvelândia - MT e Presidente do Conselho Diretor do CISOMT, inscrito no CPF sob o nº 928.708.218-91 e RG sob o nº 9.708-479 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 2552, Centro, no Município de Curvelândia - MT, CEP: 78.237-000.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.
VALOR: O valor do presente contrato de rateio será de R$: 103.874,00 (cento e três mil e oitocentos e setenta e quatro reais), que será composto de acordo com as seguintes regras:
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor de R$: 16.904,97 (dezesseis mil, novecentos e quatro, noventa e sete centavos), corresponde ao valor de Rateio das Despesas do Programa 0001 - Manutenção E Encargos Do CISOMT, que será pago em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$: 1.408,75 (um mil, quatrocentos e oito reais e setenta e cinco centavos), conforme deliberação na Assembleia Geral no dia 19/12/2019, conforme Ata 258/2019.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor de R$: 18.987,75 (dezoito mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), corresponde ao valor de Rateio das Despesas do Programa 0002 - Manutenção do Transporte Intermunicipal De Pacientes, que será pago em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$: 1.582,31 (um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), conforme deliberação na Assembleia Geral no dia 19/12/2019, conforme Ata 258/2019.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O valor de R$: 36.731,28 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e um real e vinte e oito centavos), corresponde ao valor de Rateio das Despesas do Programa 0006 - Aquisição de Serviços Médicos CISOMT, que será pago em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R$: 3.060,94 (três mil, sessenta reais e noventa e quatro centavos), conforme deliberação na Assembleia Geral no dia 19/12/2019, conforme Ata 258/2019.
PARÁGRAFO QUARTO - O valor de R$: 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais), corresponde ao valor do repasse que o Consorciado realizará mensal à CONSORCIANTE oriundo do Programa De Apoio Ao Desenvolvimento E Implementação Dos Consórcios Intermunicipais De Saúde (PAICI), REFERÊNCIA AO ANO DE 2020, de acordo com a Portaria nº 098/2016/GB/SES/MT até o terceiro dia útil subsequente do repasse ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde, que será pago em 12 (doze) parcelas, no valor de R$: 1.562,50 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
PARÁGRAFO QUINTO - O valor de R$: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), corresponde ao valor do repasse que o Consorciado realizará mensal à CONSORCIANTE oriundo do Programa De Apoio Ao Desenvolvimento E Implementação Dos Consórcios Intermunicipais De Saúde (PAICI) REFERÊNCIA AO ANO DE 2018, de acordo com a Portaria nº 098/2016/GB/SES/MT, até o terceiro dia útil subsequente do repasse ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde, que será pago em 08 (oito) parcelas, no valor de R$: 1.562,50 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2020, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:
Rateio das Despesas do Programa 0001 - Manutenção E Encargos Do CISOMT.
Codigo Reduzido: 389
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.1.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: 8.273,70 (oito mil, duzentos e setenta e três reais e setenta centavos)
Codigo Reduzido: 391
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: 8.276,31 (oito mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos)
Codigo Reduzido: 394
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 4.4.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: 354,96 (trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos)
Rateio das Despesas do Programa 0002 - Manutenção do Transporte Intermunicipal De Pacientes.
Codigo Reduzido: 389
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.1.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: 7.621,20 (sete mil, seiscentos e vinte e um real e vente centavos)
Codigo Reduzido: 391
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: 11.236,05 (onze mil, duzentos e trinta e seis reais e cinco centavos)
Codigo Reduzido: 394
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 4.4.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: 130,50 (cento e trinta reais e cinquenta centavos)
Rateio das Despesas do Programa 0006 - Aquisição de Serviços Médicos CISOMT.
Codigo Reduzido: 391
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.02 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: 36.731,28 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e um real e vinte e oito centavos)
Repasse do Programa De Apoio Ao Desenvolvimento E Implementação Dos Consórcios Intermunicipais De Saúde (PAICI), REFERÊNCIA AO ANO DE 2020.
Codigo Reduzido: 392
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.42 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais)
Repasse do Programa De Apoio Ao Desenvolvimento E Implementação Dos Consórcios Intermunicipais De Saúde (PAICI), REFERÊNCIA AO ANO DE 2018.
Codigo Reduzido: 392
Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 – Ampliação e Qualidade na Medias e Alta Complexidade
Proj. Ativ: 2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Fonte de recurso: 0.1.42 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado
Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Valor: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: 10/01/2020 A 31/12/2020.