2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRAT0 092 2018
10 de Março de 2020
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRAT0 092 2018 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO ENTORNO, OBEDECENDO RIGOROSAMENTE OS TERMOS, INSTRUÇÕES, CONDIÇÕES, PROJETOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO, CONFORME PROJETO EM ANEXO, OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 847018/2017 E CONTRATO DE REPASSE Nº 2628.1041727-74/2017 E A EMPRESA X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2160/2018-1 TOMADA DE PREÇO Nº 003/2018- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003506/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, brasileiro, casado, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.644.826/0001-00, sediada na Rua General Ramiro de Noronha, 826, Bairro Duque de Caxias I, municipio de Cuiabá/MT, CEP: 78043-272 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.Thacyo Roberto Figueiredo Nunes portador da Carteira de Identidade nº 1023616-3 expedida pela SJ/MT e CPF nº 797.054.051-15, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo: Nº. 2160/2018-1 Tomada De Preço Nº 003/2018 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas e em conformidade firma o segundo termo aditivo de prazo com as disposições a seguir:.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos Processo Administrativo: Nº. 2160/2018-1 Tomada De Preço Nº 003/2018
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 4981/2019 de aditivação de prazo ao contrato nº 092/2018 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pelo setor de engenharia constantes no Processo Administrativo n. 4981/2019 de aditivação de prazo do contrato nº 092/2018 referente ao objeto Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para a obra de Revitalização do Lago Municipal e Construção de Área de Lazer no Entorno, obedecendo rigorosamente os termos, instruções, condições, projetos e especificações técnicas contidas neste instrumento, conforme projeto em anexo, objeto do Termo de Convênio nº 847018/2017 e Contrato de Repasse nº 2628.1041727-74/2017 com a EMPRESA X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.644.826/0001-00
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
2.1O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 06 (seis) meses a partir do termino de vigência do primeiro termo aditivo de prazo a partir de 26/01/2020.
| CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: |
4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, I e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 88/2020.
| CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
5.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 092/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 10 de Janeiro de 2020.
CONTRATANTE
________________________________
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
___________________________________
EMPRESA X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP
CNPJ sob o nº 11.644.826/0001-00
Representada pelo Sr.Thacyo Roberto Figueiredo Nunes
RG: nº 1023616-3 expedida pela SJ/MT e CPF nº 797.054.051-15