Proc. adm. n° 125/2020

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATACAO DE SERVIÇO PARA ATUALIZAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO METODOLÓGICA PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº1877 DE 14 DE MARÇO DE 2019.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: P.A. DA CRUZ CREMA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.001.04.123.0008.2080.3390.39.00.00.00 – 685

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal a servidora Rosilene Dutra Pereira.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será até 30 de abril de 2020, contados a partir da data de sua publicação, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2020.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e PEDRO AUGUSTO DA CRUZ CREMA pela CONTRATADA