A Prefeitura Municipal de Curvelândia, CNPJ nº 04.217.647/0001-20, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Licenciamento Ambiental, na modalidade de Licença Prévia e Licença (LP e LI) para Área de Recebimento e Armazenamento Temporário de materiais originados da escavação superficial do solo e vegetação em obras de pavimentação, classificados como Resíduos Classe A segundo a Resolução CONAMA n° 307 de 2002, localizado no município de Curvelândia/MT.