CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADA: a empresa EDER FERNANDO GONÇALES FINOTTO 01661704107, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.275.629/0001-91, estabelecida à Rua Jesulino de Souza Coutinho, n.º 193, Jardim portal do sol, cidade de Mirassol D´Oeste – MT, representada neste ato por seu Proprietário o Senhor Eder Fernando Gonçales Finotto, portador do RG n.º 1823017-2 SSP/MT e do CPF n.º 016.617.041-07, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Dispensa n.º 02/2020 e Processo Administrativo n.º 07/2020, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas..

OBJETO: Este Contrato tem por objetivo a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho para elaboração de PPRA- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PCMSO- Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional, LTCAT- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e PPP- Perfil Psicográfico Previdenciário, conforme Dispensa n.º 02/2020.

VALOR: Pela fornecimento dos materiais fica contratado o valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

CÓDIGO: 036

ORGÃO:03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

UNIDADE: 01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

FUNÇÃO: 04 -ADMINISTRAÇÃO.

SUBFUNÇÃO: 122 -ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.

PROGRAMA: 0003 - ADMINISTRAÇÃO DE GERENCIAMENTO

PROJETO/ATIVIDADE: 2007 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

RECURSO: 0.1.00 – RECURSO ORDINÁRIOS.

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: 21/02/2020 A 31/12/2020.