PORTARIA Nº. 142/2020
10 de Março de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 09/03/2020, a Senhora SILVANETE MARIA MARTINS SIQUEIRA, servidora com matricula no RH nº. 1569, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 09/03/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 10 de Março de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL