DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA ATA FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores público municipal, abaixo qualificado como FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	SERVIDOR (A)
SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.	FISCAL TITULAR: HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE	FISCAL TITULAR: CLEITON GIOVANE KREMER DE CESARO SUPLENTE: ELAINE DA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS	FISCAL TITULAR: JULIANA MELO FESTI MURANO
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL TITULAR: RYANE CARLA ALVES
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	GESTORA: MARIA CÉLIA RODRIGUES ABREU FISCAL TITULAR: MARIA DE LURDES SOUSA BATISTA SUPLENTE: ADILSON VITAL DA SILVA
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS	FISCAL TITULAR: IRENE GUEDES DA SILVA
SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONFINACIAMENTO)	GESTORA: HITAMARA B.PIRES FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES SUPLENTE: DOMINGAS R.DE LIMA
SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA	FISCAL TITULAR: EDIVALDO SOARES SILVA
SEC.MUNICIPAL DE CULTURA	FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
GABINETE DO PREFEITO	FISCAL TITULAR: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES

Art. 2º - Os servidores designados ficaram responsável pela Ata respectivos a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	20/2020	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	JOÃO RIOS DE SOUZA – ME.	13.462.799/0001-80	R$ 54.000,00
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SONORIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES - 09/03/2020 A 09/03/2021.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Março de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal