LEI Nº 1018/2020
10 de Março de 2020
DATA: 05/03/2020
SÚMULA: “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 970/2018 de 06/02/2018”
O Prefeito do Município de Marcelândia, Arnóbio Vieira de Andrade, faço saber que a Câmara Municipal de Marcelândia, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º) O artigo segundo da Lei nº 970/2018 de 06 de fevereiro de 2018, passará a ter a seguinte redação:
...Art. 2º - o valor da gratificação mensal atribuída ao Controlador Interno Municipal, pelo exercício do seu trabalho para à Câmara Municipal de Marcelândia, será de 30% dos seus vencimentos pago mensalmente pela Prefeitura Municipal de Marcelândia, devendo ser reajustada na mesma data e pelo mesmo índice estabelecido para os servidores da Prefeitura Municipal.
Art. 2º) – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de fevereiro de 2020.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 05 de março de 2020.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal