PORTARIA N. º 13/2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INDIAVAI-MT.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Indiavai-MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Indiavaí, para o biênio de 2020/2022, ficando com a seguinte composição:

Representantes Governamental

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Eva Maria dos Santos Ferreira

Suplente: Francisca Elis Regina Freire

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Crisanto Damasceno Alves

Suplente: Sandra Moreira da Silva

Representante da Secretaria de Saúde:

Titular: Lucas Bueno dos Santos

Suplente: Milton Antônio da Silva

Representante da Secretaria Municipal Administração:

Titular: Elielso Moreira dos Santos

Suplente: Elesandro Venâncio da Silva

Representante da Secretaria Municipal Finanças e Planejamento:

Titular: Ilson Gomes Barros

Suplente: Manoel Gusmão

Representantes dos Trabalhadores do SUAS

Titular: Raquelly Mezanini Modesto Prates

Suplente: Marlene Alves Martins Fernandes

Representantes Dos Usuários:

Titular: Valdemar Lemes

Suplente: Paula Marciana Pereira Correia

Representantes Entidades Religiosas:

Titular: Ana Lúcia Teixeira Ribeiro

Suplente: Elisandra Batista da Silva Neves

Representantes dos Moradores da Cohab Vila Mariana:

Titular: Edneia Ferreira da Silva

Suplente: Adélia de Fátima Assunção

Representantes dos comércios local

Titular: Maria Madalena de Souza

Suplente: Ana Paula Gomes.

Art. 2º - A função dos Conselheiros é considerada de serviço público relevante, sendo seus exercícios, quando prioritários injustificados as ausências e quaisquer outros serviços, quando determinadas pelo seu comparecimento às reuniões ordinárias e as extraordinárias do conselho ou pela participação em diligências autorizadas por este.

Art. 3º - A convocação dos senhores conselheiros será feita pelo Presidente do Conselho, que presidirá o conselho, o qual é quem convocará para as reuniões ordinárias, que realizará sempre em Sala da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social todo início de mês e se necessário para as extraordinárias, com duração por 02 (dois anos).

Art. 4º - Os conselheiros Titulares convocados, que não comparecerem as reuniões ordinárias e extraordinárias deverá comunicar com antecedência para que possamos convocar os suplentes, esclarecendo que na ausência injustificada por mais de duas vezes sujeitar-se á ao desligamento.

Art. 5º - O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí- MT, aos 03 (Três) dias do mês (Março) de dois mil e vinte (2020).

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VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL