Resolução 0272019
10 de Março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 027/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de Setembro de 1990 e Lei 8.142 de 20 de Dezembro de 1990 e a Resolução do CNS nº594 de 9 de Agosto de 2018.
CONSIDERANDO a Lei nº413 de 04 de Outubro de 1991.
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da Reunião Extraordinária do dia 19 (Dezenove) de setembro de 2019.
RESOLVE:
Art.1º Delibera e Aprova o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde, o Credenciamento de Equipes e Serviços da Atenção Primária.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-Se.
Juara-MT, 20 de Setembro de 2019.
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Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
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Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara/MT