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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 028/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,

CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de Setembro de 1990 e Lei 8.142 de 20 de Dezembro de 1990 e a Resolução do CNS nº594 de 9 de Agosto de 2018.

CONSIDERANDO a Lei nº413 de 04 de Outubro de 1991.

CONSIDERANDO a portaria 083/2018/GSES.

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da Reunião Extraordinária do dia 19 (Dezenove) de setembro de 2019.

RESOLVE:

Art.1º Delibera e Aprova o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde, a aplicação de recurso referente a portaria 083/2018/GSES, sobre aquisição de equipamentos para as ações de Vigilância Sanitária do município de Juara-MT,

ANEXO ÚNICO

PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

PORTARIA 083/2018/GBSES, DE 10/04//2018.

1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 ÓRGÃO

Nome:

PREFEITURA MUNICIPAL JUARA

C.N.P.J

15.072.663/0001-99

Endereço:

RUA NITEROI Nº 81-N - CENTRO

Cidade:

JUARA

UF:

MT

CEP:

78.575-000

DDD / Fone / Cel.

66 3556-9400

Nome do Dirigente do Órgão Proponente:

CARLOS AMADEU SIRENA

CPF do Dirigente:

578.160.189-91

RG / Órgão Expedidor / Data

2.181.389-3 SSP/PR

Cargo:

PREFEITO

Função:

GESTOR

Endereço:

Rua Niterói nº 81 N

CEP

78.575-000

E-mail:

gabinete@juara.mt.gov.br

DDD / Fone / Cel.

66 3556-9400

1.2 ÓRGÃO EXECUTOR

Nome

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

C.N.P.J. DO FMS

97.538.388/0001-10

Cidade:

JUARA

UF:

MT

CEP:

78.575-000

DDD / Fone/Cel.

66 3556-3874

Nome do Dirigente do Órgão Executor:

SILVIA REGINA CREMONEZ SIRENA

CPF do Executor:

571.507.371-53

RG / Órgão Expedidor / Data

3.195.127-5 SSP/PR

Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL

Função: SECRETÁRIA MUNICIPAL

Endereço:

Rua Sorocaba nº 63N centro

CEP

78.575-000

E-mail:

smsjuara@hotmail.com / saude@juara.mt.gov.br

DDD/Fone/Cel.

66 3556-3874

2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
2.1 TÍTULO DO PROJETO

Aquisição de equipamentos para a reestruturação do Sistema de Vigilância Sanitária (SVS) no município de Juara.

2.2 OBJETIVO

Planejar, implantar e manter o Sistema de Informação de Vigilância Sanitária (SVS) atualizado.

2.3 JUSTIFICATIVA

O SVS oferece suporte na padronização, sistematização, controle e gestão das ações realizadas pelos serviços de Vigilância Sanitária (VISA) do município no controle dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, portanto o desenvolvimento e disponibilização do SVS para o município é importante como parte da estratégia para fortalecimento dos serviços. Para monitoramento e avaliação oportunos, bem como disseminação da informação é necessário que o estado faça a integração das diversas bases de dados.

2.4 METAS

Nº

ESPECIFICAÇÃO DA(S) META(S)

01

Atingir 100% dos cadastros dos estabelecimentos.

02

Realizar inspeções em 100 % dos estabelecimentos.

03

Realizar 100% das liberações de Alvarás Sanitários.

2.5 AÇÕES/ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS VISANDO O ALCANCE DA(S) META(S)

1 – Inspeções dos estabelecimentos – Natureza Física ou Jurídica.

2 – Cadastramento dos estabelecimentos – Natureza Física ou Jurídica.

3 – Cadastramento do responsável legal ou técnico – Natureza Física ou Jurídica.

4 – Lançamento – ordem de serviço

5 – Baixar ordem de Serviço O.S – Após a inspeção

6 – Lançamento de Alvara Sanitário.

7 – Emitir o Alvara Sanitário.

8 – Emitir o recibo do alvará sanitário

09 – Entrega do Alvara Sanitário ao estabelecimento

10 – SVS Efetuado com Sucesso.

2.6 FORMA(S) DE EXECUÇÃO AÇÕES / ATIVIDADES

A Secretaria Municipal de Saúde de modo geral executará as atividades, garantindo a execução das atividades oferecendo aos servidores os meios e materiais necessários. Bem como garantir a oferta dos serviços de saúde a população; Os Fiscais Sanitários são os responsáveis técnicos pela a manutenção do Sistema de Informação de Vigilância Sanitária (SVS), bem como realizar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes a fiscalização dos gêneros alimentícios, das habitações e dos estabelecimentos que lidam com a produção e comércio de alimentos de interesse da saúde.

3. MATERIAIS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

FONTES

(Em R$ 1,00)

ESPECIFICAÇÃO

UNID

QTD.

VALOR UNIT. R$

TOTAL R$

Computador completo com processador Core I3

02

02

1.659,00

3.318,00

Impressora monocromática

01

01

1.470,00

1.470,00

No-Break 1,2KVA 600W BIVOLT

02

02

460,00

920,00

Carteira de identificação profissional

08

08

190,00

1.520,00

Ar condicionado 18.000 BTUS

01

01

1.749,00

1.749,00

Cartão de memória para máquina fotográfica

01

01

180,00

180,00

Aparelho de GPS portátil

01

01

1.200,00

1.200,00

TOTAL

R$ 10.357,00

4. FINANCIAMENTO DO PROJETO

Fontes de Recursos

VALOR R$

Recursos da Vigilância Sanitária - Transferência fundo a fundo do Orçamento da SES/MT – FES/FMS, conforme a Portaria n083/2018/GBSES.

R$ 10.000,00

Recurso próprio

R$ 357,00

TOTAL GERAL

R$ 10.357,00

5. APLICAÇÃO POR ELEMENTOS DE DESPESAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

VALOR

10.304.0001.1028.449052000000

Equipamentos e Material Permanente

R$ 8.657,00

10.304.0001.2062.339039000000

Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica (carteira funcional)

R$ 1.520,00

10.304.0001.2062.339030000000

Material de consumo

R$ 180,00

TOTAL

R$ 10.357,00

EQUIPE TECNICA DA VIGILANCIA SANITÁRIA

NOME

CARGO

ESCOLARIDADE

CARGA HORARIA

ANTONIO JOSE SANTANA NETO

FISCAL SANITARIO

SUPERIOR COMPLETO

40H/S

CLAUDEMIR VOLPATO

MÉDICO VETERINARIO

SUPERIOR COMPLETO

40H/S

EVERALDO ESTEVES GOMES

FISCAL SANITÁRIO

SUPERIOR COMPLETO

40H/S

GRACIELA GONÇALVES MENDES

FISCAL SANITÁRIO

SUPERIOR COMPLETO

40H/S

LAURO ROGERIO NASCIMENTO

FISCAL SANITÁRIO

MÉDIO COMPLETO

40H/S

MIDIA ANDREA RISSOTTE

FISCAL SANITÁRIO

SUPERIOR COMPLETO

40H/S

VALDECIR RAMOS

FISCAL SANITÁRIO

SUPERIOR COMPLETO

40H/S

VANIA MARIA VERNIER SANTOS

FISCAL SANITÁRIO

SUPERIOR COMPLETO

40H/S

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES

DISCRIMINAÇÃO DAS AÇÕES/ATIVIDADES

PERÍODO DE EXECUÇÃO

RESPONSÁVEL

1 – Inspeção 100% do estabelecimento;

Anual

Todos fiscais sanitários

2 – Cadastrar 100% do estabelecimento;

Anual

Todos fiscais sanitários

3 – Cadastramento do responsável legal;

Anual

Todos fiscais sanitários

4 – lançar Ordem de Serviço – O.S

Anual

Todos fiscais sanitários

5 – Baixar O.S

Anual

Todos fiscais sanitários

6 – Lançar no sistema Alvara Sanitário

Anual

Todos fiscais sanitários

7 – Emitir do Sistema SVS Alvara Sanitário

Anual

Todos fiscais sanitários

8 – Emitir recibo de entrega.

Anual

Todos fiscais sanitários

9 – Entrega de Alvara Sanitário sujeito a revogação do mesmo

Anual

Todos fiscais sanitários

10 – Orientação de providências a ser tomadas para a regularização do estabelecimento

Anual

Todos fiscais sanitários

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento das ações/atividades se dará mensalmente com a elaboração de relatório de produção, que será realizado pela equipe de Vigilância Sanitária onde será encaminhado a SMS.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se Publica-se Cumpra-Se.

Juara-MT, 20 de Setembro de 2019.

________________________________

Edna Benevides de Souza Lima

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT

Gestão 2019/2021

Homologada:

__________________________

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal de Juara/MT