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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 030/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,

CONSIDERANDO a Lei n.º1.574/2004, o Art. 8º, inciso III- acompanhar as ações e serviços de saúde, bem como propor critérios para aplicação dos recursos SUS/Juara,

CONSIDERANDO o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde Art.nº63- Parágrafo seguindo: as deliberações do CMS serão assinadas pelo seu Presidente e aquelas consubstanciadas em Resolução e homologadas pelo Prefeito Municipal serão publicadas no (meio de publicidade do município), no prazo máximo de 30(trinta) dias, após sua aprovação,

CONSIDERANDO o Art. nº48 e nº49 do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT,

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Extraordinária do dia 19 (dezenove) de setembro de 2019.

RESOLVE:

Art.1º Fica aprovada pelo Pleno presente a substituição do membro da Comissão Permanente de Planejamento e Orçamento deste CMS, com a seguinte composição;

Substituição de Pedro Alcântara Mota “Seguimento: Usuário”, para a composição da Comissão P.P.O: Francisca Constantino de Souza “Seguimento: Usuário”.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se Publica-se CUMPRA-SE.

Juara-MT, 03 de outubro de 2019.

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Edna Benevides de Souza Lima

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT

Gestão 2019/2021

Homologada:

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Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal de Juara