Resolução 032/2019
10 de Março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 032/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei n.º1.574/2004, o Art. 8º, inciso III- acompanhar as ações e serviços de saúde, bem como propor critérios para aplicação dos recursos SUS/Juara,
CONSIDERANDO o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde Art.nº63- Parágrafo seguindo: as deliberações do CMS serão assinadas pelo seu Presidente e aquelas consubstanciadas em Resolução e homologadas pelo Prefeito Municipal serão publicadas no (meio de publicidade do município), no prazo máximo de 30(trinta) dias, após sua aprovação,
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da Reunião Extraordinária do dia 21 (Vinte e um) de outubro de 2019.
RESOLVE:
Art.1º Delibera e Aprova o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde, a os Relatório de Atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde referente aos meses de Abril, Maio, junho, Julho, agostos e Setembro de 2019.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-Se.
Juara-MT, 21 de Setembro de 2019.
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Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
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Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara/MT