“Dispõe sobre Convocação de Servidor em cedência para reassumir suas funções no Órgão de Origem.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Complementar nº 001/2001 e a Lei Complementar nº 002/2001,

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar a servidora JULIANA CARVALHO PIMENTEL, Disponibilizada para prestar serviços junto a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, através da Portaria 038/2009, para reassumir suas funções na Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, por necessidade administrativa, conforme comunicado a este órgão através do Ofício 018/2020, revogando-se, por consequência, os efeitos da mencionada portaria a partir de 30 de abril corrente ano.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 029/2020

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 09 de março de 2020.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal