PORTARIA N°. 059/2020, 28 DE FEVEREIRO 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (15 de Janeiro de 2020), para fiscalizar contrato, O Senhor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 758, inscrito no CPF nº 496.176.801-49.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº002/2020	LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CORREIO E INDEA NO DISTRITO DE VILA CARDOSO.	IVETE VIUDES GRAHL CPF: 811.857.821-68.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de Fevereiro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal