TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 06 2020
11 de Março de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | ALUGUEL DE IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA ABRIGAR O CONSELHO TUTELAR, DEFENSORIA PÚBLICA E FUNDO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
|
| Favorecido: | LAURILENE RODRIGUES FERNANDES, CPF nº 975.496.731-87, Valor global do Contrato: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais);
|
| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso X e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 006/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 006/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira-MT, 21 de Fevereiro de 2020.
______________________________________
Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal