PORTARIA N°. 063/2020, 28 DE FEVEREIRO 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (24 de Janeiro de 2020), para fiscalizar contrato, O Senhor GISELI FATIMA DOS SANTOS, matrícula 898-5, inscrito no CPF nº 031.957.501-20.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº006/2020	SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL (DOE- DOU)	RC DE OLIVEIRA –ME. CNPJ: 05.460.358/0001-10.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de Fevereiro de 2020

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal