PORTARIA n° 068/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 02 DE MARÇO DE 2020, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de março, abril e maio de 2020, ao (a) servidor (a), senhor (a),

LEONILDO AQUIAR, matricula 1281, referente ao periodo aquisitivo 02/08/2004 de 01/08/2009;

EDILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, matricula 527, referente ao perodo aquisitivo de 01/04/2009 a 31/03/2014;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal