PORTARIA n° 069/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre concessão de licença prêmio aos servidores efetivos.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 02 DE MARÇO DE 2020), Licença Prêmio que será gozada nos meses de março, abril e maio de 2020, ao servidor, senhor:

ODAIR TORRES GOMES, matricula 6612-1, referente ao periodo aquisitivo 02/03/2014 a 01/03/2019;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal.