PORTARIA n° 070/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 02 DE MARÇO DE 2020, a servidora, senhora MARCIA CRISTINA BATISTA, matricula 452-1, um mês de Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser paga no mês de março de 2020, referente ao período aquisitivo de 02/03/2009 a 01/03/2014.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal