PORTARIA n° 075/2020, 02 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 39, inciso IV da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar, a partir da data 02 DE MARÇO DE 2020, VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ocupado pela servidora JOSIANE PEREIRA ALVES, matrícula 1141-6, registro nº 1347 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Municipal nº 016/2003.

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal