PORTARIA N° 077/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre prorrogação de Licença para Qualificação Profissional de Professora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 58, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – PRORROGAR,por motivos de Licença Maternidade LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL a partir desta data (12/MARÇO/2020) até a data de (12/JULHO/2020), da servidora no cargo de PROFESSORA a senhora FABIA CRISTINA SALES NEVES, portadora do RG nº. 93301-8 SSP/MT e do CPF nº 848.749.611-34, da Secretaria Municipal de Educação de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal