PORTARIA Nº 052/2020
11 de Março de 2020
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Servidor OLIVEIRA JUNIOR DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2.174.533-1 SSP/MT e do CPF nº. 055.513.921.20, para exercer o cargo de Chefe de Departamento Municipal de Trânsito, com direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 85% (oitenta e cinco por cento), a partir desta data.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de janeiro de 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
-Prefeita Municipal –
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 22/01/2020 à 22/02/2020.