DECISÃO FINAL –SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº.01/2020

DOS FATOS

Trata-se de Sindicância Administrativa instaurada para averiguar as denúncias ofertadas através da ouvidoria em face de Naigon Cipriano da Silva Oliveira.

As denúncias relatam em síntese que o servidor retro, enquanto professor de educação física beijava a força as alunas e que o mesmo não aceitava a presente de monitor na sala.

Aberta a sindicância, o servidor retro fora afastado do meio escolar, garantindo que a sindicância fosse realizada cumprindo com todos os princípios legais.

Diante de tal, procedeu-se a oitiva do Sr. Naigon, uma professora e mãe de aluna do servidor e uma monitora.

A oitiva da monitora, Claudiane Oliveira, deu-se em virtude de que a denúncia alega que o Sr. Naigon não permite a presença de monitora. Assim sendo, por eliminação, visto que o servidor ministra aula de educação física para diversas turmas, a única turma que tem monitor é a do pré-I e II. Diante de tal, o servidor apenas ministra aula para uma turma do pré II vespertino ao qual a monitora (auxiliar de desenvolvimento infantil) é a Sra Claudiane.

Eis a breve síntese dos fatos.

DA FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO

Conforme se dessume, a abertura de Sindicância Administrativa é prevista na Lei Municipal 132/2001, que tem como escopo a busca da verdade real sobre eventuais fatos que envolvem a administração pública municipal, bem como seu quadro de funcionário senão vejamos:

“Art. 205. A sindicância será cometida a servidor, podendo este ser dispensado de suas atribuições normais até a apresentação do relatório.

(...)

Art. 206. O sindicante ou a comissão efetuará, de forma sumária, as diligências necessárias ao esclarecimento da ocorrência e indicação do responsável, apresentando, no prazo máximo de dez dias úteis, relatório a respeito.

§1°. Preliminarmente, deverá ser ouvido o autor da representação e o servidor implicado, se houver.

§2°. Reunidos os elementos apurados, o sindicante ou comissão traduzirá no relatório as suas conclusões, indicando o possível culpado, qual a irregularidade ou transgressão e o seu enquadramento nas disposições estatutárias.”

Pois bem, esta Comissão Processante de forma sumária buscou meios para apurar os fatos narrados nas denúncias.

Ouvido o Sr. Naigon, este negou todas as acusações. Outrossim, ouvida a Sra Maria Cicera, enquanto mãe e também integrante do corpo docente, a mesma relata:

“(...)que conhece o Naigon há 04 anos, que é uma pessoa boa, que as crianças gostam dele; que nunca ouviu reclamação dele, que inclusive os alunos da depoente e a própria filha gosta muito dele. Que em relação a tratar as crianças, trata de igual por igual, que nunca viu ele mal tratar as crianças;”

Por sua vez, a monitora, auxiliar de desenvolvimento infantil Claudiane, que seria a única monitora das turmas ao qual o servidor leciona relata:

“pela Comissão se a depoente é amiga intima do Sr. Naigon, a mesma diz que não; declara que conhece o professor Naigon de vista na creche, que este ano que está trabalhando com ele; que o inicio do ano letivo foi 03 de fevereiro; que a educação física a depoente acompanha por ordem da diretora da creche, que a Rizelia e a Dani pedem para acompanhar. Que no começo não queria que a depoente participasse, pois ano passado as crianças ficavam com a monitora ao invés de fazer a educação física. Que no primeiro dia ele bateu o pé que não queria, mas que foi determinado que acompanharia; que o assunto morreu nisso; que sempre acompanha as aulas e que nunca viu nada anormal com os alunos; que em relação ao banheiro, as crianças já sabem, então já vão sozinhas; que algumas crianças abraçam, mas é como fazem com a depoente, que isso é normal.”

Consoante, em uma das denúncias aparece como denunciante a Sra A.S.S. Dito isto, levando em consideração que em outra denúncia elenca como se a vítima fosse a filha da denunciante, buscou-se no sistema da creche municipal pelo nome da genitora/responsável pela menor ao qual se intitularia vitima, e não foi possível encontrar nenhuma pessoa com o nome constante em uma das denúncias- relatório de busca anexo.

Tal fato impede que maiores provas sejam colhidas para buscar a verdade dos fatos ou adotar providências face a situação e ao servidor.

Nesta senda, não foi possível levantar um conjunto mínimo de provas que comprovasse que o servidor pudesse ter concorrido com a conduta ao qual fora objeto da denúncia.

Em harmonia ao depoimento da monitora, é possível detectar que as crianças possuem grande apreço ao professor, mas que a conduta destes é normal com os demais professores e profissionais que estão vinculados a sala.

Frisa-se ainda, que a denúncia é genérica, não envolve turma, data, supostamente quando e como teria ocorrido tornando-se, deste modo, dificultoso realizar maiores apurações e comumente aplicar qualquer penalidade ao servidor.

Diante de tal, esta comissão processante especial pugna pelo arquivamento do presente procedimento diante de sustentáculos mínimos que possam dar prosseguimento ao feito.

Assim sendo, determine-se que o servidor retome imediatamente ao seu trabalho.

Apenas por caráter preventivo, orienta-se que sejam instaladas câmeras de segurança nas dependências das escolas municipais para garantir a segurança dos menores e dos próprios docentes.

É a decisão.

P.R.I.C.

Gaúcha do Norte-MT, 09 de março de 2020.

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Ariel M. Magalhães Rafael Ferri

Presidente Secretário

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Martha Eleuza Ramos da Silva

Membro